Recomendo o livro "Estatuto do Idoso: Comentários à Lei 10.741/2003" de Alexandre de Oliveira Alcântara para quem busca uma análise abrangente da Lei 10.741/2003, parte importante do Estatuto do Idoso. O livro aborda temas como direitos, deveres e benefícios que a lei garante aos idosos, e a forma como ela é implementada nas atividades sociais, econômicas, culturais e políticas.
Como o autor é doutor em Direito e mestre em Ciências Sociais, ele consegue apresentar a teoria das leis como algo acessível para todos. O livro explica de modo simples e claro os aspectos legais e as disposições específicas da lei, além de usar exemplos práticos para melhor explicar o assunto.
Os comentários detalhados do autor fornecem um importante panorama sobre as formas como as leis e os direitos dos idosos são executados e aplicados na prática. Ele também aborda questões relacionadas à proteção dos direitos dos idosos, como prevenção de discriminação e violência, além de prestar atenção às particularidades regionais e às particularidades relacionadas à saúde pública.
O livro ainda fornece informações sobre como as leis são implementadas de forma transparente e justa, e como a legislação pode ser usada para promover igualdade de direitos entre os idosos. A obra também detalha os direitos e deveres do Estatuto do Idoso, bem como os direitos constitucionais aos quais ele se refere.
Em suma, o livro "Estatuto do Idoso: Comentários à Lei 10.741/2003" de Alexandre de Oliveira Alcântara é uma importante fonte de informações sobre o Estatuto do Idoso e os direitos que ele garante. É uma obra recomendada para aqueles que estudam ou atuam na área de Direito Previdenciário e Direitos Humanos.
“Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos.Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o âmbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização/politização da sua ação.Contudo, o próprio MP é instado a refletir sobre suas práticas, abandonando um cunho mais demandista por uma prática mediadora e propositiva, contrapondo-se a práticas assistencialistas, meramente emergenciais e segmentadas de políticas públicas.Vários profissionais do MP têm-se diferenciado nessa temática e estão reunidos nesta obra que revê o Estatuto do Idoso, 15 anos após sua publicação.
A relevância da obra justifica-se pelo acelerado e intenso envelhecimento populacional brasileiro, em um contexto de marcada desigualdade social e de gênero.Urge que todas as políticas públicas respondam às novas e crescentes demandas relacionadas à transição demográfica. Nesse sentido, o advento do Estatuto do Idoso, de certo modo, também empodera o MP a ingressar com ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas idosas.Os temas aqui apresentados e debatidos possibilitarão aos promotores e equipes aprimorarem sua atuação na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de risco de modo individual, bem como no enfrentamento à violência institucional, materializada na ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas.Mais do que boa leitura, desejo a todos coragem para enfrentar o etarismo e o imobilismo que têm justificado o atraso do Estado brasileiro nas respostas aos desafios que o envelhecimento populacional introduz na nossa sociedade”.Trecho de apresentação de Karla Cristina Giacomin
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