Recomendo o livro "Estatuto do Idoso Comentado - Artigo por Artigo" de Marco Antonio Vilas Boas. É um excelente livro para aqueles que querem se aprofundar no assunto de direitos do idoso. Ele apresenta uma análise abrangente dos vários artigos contidos na Lei nº 10.741/03, que regulamenta os direitos dos idosos no Brasil. Além disso, ele também discute as interpretações jurídicas referentes a cada artigo, fornecendo orientações práticas para aqueles que desejam aplicar as leis de forma correta. É, portanto, um ótimo recurso para profissionais que atuam na área da saúde, direito e assistência social.
O livro é dividido em cinco partes. Na primeira, o autor discute o conceito de idoso, quais os direitos que lhe são garantidos e também a responsabilidade de seus cuidadores. Na segunda parte, Vilas Boas aborda os direitos à saúde e à assistência social dos idosos. Na terceira parte, ele discute os direitos trabalhistas e previdenciários dos idosos. Na quarta parte, são discutidos os direitos e garantias do idoso no âmbito da educação, cultura e lazer. Na quinta parte, o autor discute o controle social e as responsabilidades das entidades de defesa dos direitos do idoso.
O livro "Estatuto do Idoso Comentado - Artigo por Artigo" é uma importante peça para aqueles que desejam entender e aplicar os direitos do idoso de acordo com a legislação brasileira. Ele fornece explicações detalhadas sobre cada artigo da lei, além de abordar as interpretações jurídicas pertinentes a cada um. Além disso, o autor tem a grande vantagem de abordar os direitos do idoso de forma muito didática, tornando o livro acessível a qualquer pessoa, mesmo aqueles que não têm conhecimentos jurídicos. Portanto, recomendo fortemente o livro "Estatuto do Idoso Comentado - Artigo por Artigo" de Marco Antonio Vilas Boas.
A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público. No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos e consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei nº 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes e já conservados na memória coletiva. Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem. Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.
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