Recomendo o livro "ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021" de "Legislador Nacional" para todos aqueles que desejam conhecer melhor o Estatuto do Desarmamento. O livro abrange desde a Lei nº 10.826/2003 até os decretos nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021, que condicionam a aquisição, detenção, porte e uso de armas de fogo e seus respectivos munições.
A partir do livro, é possível conhecer detalhadamente o Estatuto do Desarmamento e a legislação a ele relacionada. O livro é muito bem redigido, de forma clara e objetiva, de forma que é fácil entender todo o seu conteúdo. Ainda, traz diversas tabelas, que auxiliam na compreensão dos assuntos tratados.
Além disso, o livro aborda temas como a restrição de armas de fogo, a aquisição, a detenção, o porte, o uso e a posse de armas, bem como a punição pelo descumprimento da lei. Também trata dos requisitos necessários para o registro de armas, dos procedimentos para a aquisição de armas, do controle de armas e munições, e da revogação do registro de armas.
Em conclusão, o livro é uma excelente fonte de informação para aqueles que buscam conhecer o Estatuto do Desarmamento e seus decretos. É bem redigido, oferece informações completas sobre os assuntos abordados e é útil tanto para quem deseja conhecer melhor seus direitos e deveres quanto para aqueles que buscam obter informações sobre leis, procedimentos e punições.
Acesse a amostra grátis e sinta um gostinho do que você irá encontrar no livro ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021 sem pagar nada!
Leia online um trecho do livro e curta a experiência antes de adquirir a versão completa.
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal (LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003) derivada do projeto de lei nº 292 (PL 1555/2003), de autoria do então senador Gerson Camata (MDB/ES) . Ela dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm além de definir crimes. DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.DECRETO Nº 9.846, DE 25 DE JUNHO DE 2019Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” comprar
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” gratis
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” ler online
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” download
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” preço
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” baixar
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” pdf
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” sinopse
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” resenha
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” baixar pdf
livro “ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021
Autor: Legislador Nacional
