Eu recomendaria o livro Estatuto das Cidades de José Manoel de Arruda Alvim para aqueles que buscam uma melhor compreensão sobre a administração de cidades. Inicialmente, é importante destacar que este é um livro confiável e respeitado, pois é escrito por um profissional experiente, que detém grande conhecimento e experiência na área de direito urbanístico.
O livro apresenta conteúdos atualizados e relevantes à administração de cidades, abordando desde questões relacionadas à origem do direito urbanístico brasileiro, passando por limites da competência legislativa dos Estados e Municípios, até as formas de controle da gestão pública.
Além disso, o autor propõe soluções práticas para melhorar a aplicação do Estatuto das Cidades e apresenta casos concretos que ajudam a entender a legislação em vigor.
Para aqueles que querem ter acesso a dados e informações completas sobre a administração de cidades, esta é uma ótima opção. José Manoel de Arruda Alvim apresenta diversos temas e abordagens, que possibilitam uma melhor compreensão do Estatuto das Cidades. Esta obra é, portanto, recomendada para aqueles que querem aprender mais sobre direito urbanístico.
Temas de inegável atualidade e importância integram esta obra, como o Direito de preempção noEstatuto da Cidade (prevalência do direito de preferência constante do Estatuto da Cidade sobreoutras previsões em nossa lei civil substantiva), Direito de superfície (análise desse instituto noEstatuto da Cidade e no Código Civil), Concessão de uso especial para fins de moradia (função socialda posse versus direito de propriedade), Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios eda desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública: comentários aos arts.5.º a 8.º do Estatuto da Cidade (a progressividade de alíquotas do IPTU e a desapropriação deimóvel com pagamento em títulos da dívida pública, A função social da propriedade urbana sobo ponto de vista do Estatuto da Cidade (propriedade urbana, direito urbanístico e a função socialdas cidades implementada pelo Plano Diretor), Alterações no Registro Imobiliário (mudançaslegislativas no Registro Imobiliário que trouxeram efetividade aos instrumentos previstos noEstatuto da Cidade), Usucapião administrativa e coletiva (a usucapião como instrumento de buscado atendimento ao comando constitucional que inseriu a moradia como direito social – CF/1988,art. 6.º), Regularização fundiária de áreas indevidamente ocupadas (a redução do quadro deexclusão social gerado pelo crescimento desordenado das cidades mediante uma política públicaadequada e efetiva), Consórcio imobiliário (exame do art. 46 do Estatuto da Cidade), Transferênciado direito de construir (estudo técnico do instituto da transferência do potencial construtivo e suaharmonização com o Estatuto da Cidade), Operações urbanas consorciadas (a implementaçãodesse instituto previsto no Estatuto da Cidade como forma de desenvolvimento das cidades ecumprimento de sua função social) e Outorga onerosa do direito de construir (análise do institutoe de sua constitucionalidade).Trata-se, assim, de importante livro de pesquisa, indispensável aos advogados, magistrados,procuradores, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e todos aqueles que seinteressam pelo Direito de Propriedade, com enfoque no Estatuto da Cidade.
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