Este livro de Almir Gallassi sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma revisão detalhada e atualizada da Lei 13.146/2015, que o governo brasileiro aprovou em 2016. Nele, Gallassi oferece uma abordagem transparente e realista da legislação, destacando as principais mudanças que foram implementadas e as implicações que elas trazem para a sociedade brasileira. Ele fornece uma visão histórica das leis relacionadas às pessoas com deficiência, bem como uma análise aprofundada da Lei 13.146/2015, destacando a proteção social, bem como as inclusões e direitos garantidos pelo Estatuto. O livro também aborda questões relacionadas ao emprego, aos direitos das pessoas com deficiência, à educação e à saúde.
Além disso, o autor aborda assuntos relacionados à implementação da Lei 13.146/2015 e aos desafios na sua implementação, bem como oferece recomendações para a sua aplicação. Por outro lado, também apresenta as principais críticas às quais a lei foi submetida e as alternativas que foram sugeridas para sua melhoria.
Eu recomendo este livro como uma boa referência para aqueles que desejam conhecer melhor a legislação brasileira sobre deficiência. Ele trata do assunto de maneira clara e objetiva, oferecendo uma visão ampla sobre o tema e abordando todos os principais aspectos desta lei. O autor também fornece grande quantidade de informações úteis para aqueles que desejam aplicar a Lei 13.146/2015 de maneira adequada, bem como recomendações para sua melhoria. Além disso, ele também oferece um panorama sobre a atual situação das pessoas com deficiência no Brasil. Portanto, este livro é extremamente recomendado para quem deseja compreender melhor o Estatuto da Pessoa com Deficiência e para aqueles que desejam aplicar a lei de maneira eficaz.
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"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas.Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro.O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, e, portanto, já se encontrava desde então formalmente incorporada, com força, hierarquia e eficácia constitucionais, ao plano do ordenamento positivo interno do Estado brasileiro, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.Desse modo, em razão das profundas inovações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e, por conseguinte, das dúvidas instaladas em boa parte da comunidade jurídica no que tange à sua interpretação e aplicação, o presente estudo apresenta-se como valiosa contribuição para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os coordenadores, Guilherme Magalhães Martins e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, reuniram mais de 30 pesquisadores de diferentes formações e campos de atuação para fornecer um rico exame pormenorizado de cada um dos 127 artigos que compõem o EPD. O resultado desse esforço conjunto contribui, desse modo, para a difusão dos direitos das pessoas com deficiência e encaminha soluções para as importantes questões levantadas pelo advento do EPD.A CDPD e o EPD adotaram o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção e efetivação de seus direitos fundamentais, para que se processe sua plena inclusão social. Indispensável, portanto, interpretar o EPD à luz desse novo modelo, visando, sobretudo, a conquista da autonomia pela pessoa com deficiência, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade. " .Trecho de apresentação de Heloisa Helena BarbozaLeia mais
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Autor: Almir Gallassi
