Eu recomendo o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente: (Lei 8.069/90) - Atualizado até a Lei 13.257 de 2016" do Congresso Nacional Brasileiro. É um recurso muito útil para aqueles que querem aprender sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. O livro oferece uma introdução ao assunto e fornece informações detalhadas sobre as normas e diretrizes estabelecidas pela lei.
A obra é útil tanto para profissionais da área da saúde e da educação que trabalham com crianças e adolescentes, como também para pais, responsáveis e demais membros da comunidade interessados em entender o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas implicações na vida das crianças e adolescentes. O livro traz, em linguagem acessível, os direitos e deveres assegurados aos jovens brasileiros a partir de uma série de instrumentos legais.
Além de informações sobre os direitos das crianças e adolescentes, o livro também aborda outros tópicos importantes, como a proteção à infância e à adolescência, a violência contra as crianças e adolescentes e os procedimentos judiciais aplicáveis à infância e adolescência. Faz também uma análise das principais atividades de proteção à criança e ao adolescente realizadas pelos Estados e os mecanismos para a promoção dos direitos fundamentais.
Esse livro é extremamente importante e útil para aqueles que querem ter um melhor conhecimento sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. É um recurso essencial para aqueles que desejam estar em conformidade com a legislação vigente, bem como para aqueles que desejam promover e defender os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Por isso, recomendo fortemente o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente: (Lei 8.069/90) - Atualizado até a Lei 13.257 de 2016" para todos aqueles interessados no assunto.
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Texto compilado completo, com índice Kindle ativo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069) de 1990, atualizada até a Lei nº 13.257 de 08 de março de 2016.
O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.Trata-se, portanto, de matéria essencial para qualquer cidadão, mas sobretudo para os profissionais da educação e demais áreas que atuam com as crianças e adolescentes, principalmente para aqueles que pretendam prestar concurso público para provimento de cargos nesse seguimento. O Estatuto divide-se em 2 partes: a primeira trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e a segunda trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se também os procedimentos de adoção, a aplicação de medidas socioeducativas, do Conselho Tutelar, e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
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