Eu recomendo o livro Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de Antônio Magri para quem procura conhecer melhor o tema. O livro oferece uma análise aprofundada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seus artigos. Ele também explica as principais regras e políticas que regem o direito de crianças e adolescentes.
O livro traz ainda um estudo detalhado das principais normas aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que englobam desde a proteção ao direito à liberdade à segurança, à saúde, à convivência familiar. Também aborda as principais medidas de proteção à criança e ao adolescente, bem como a forma de punição de atos de violência cometidos contra eles.
A obra trata também do direito à educação, à saúde, à cultura, à recreação e à participação, direito este que garante aos adolescentes e crianças o direito de participar de atividades culturais, religiosas, esportivas e outras.
O autor, Antônio Magri, é um profundo conhecedor do tema, sendo que o livro apresenta de forma clara e acessível o Estatuto, suas normas e diretrizes. Por conter discussões aprofundadas sobre os principais assuntos relacionados ao ECA, o livro se torna uma excelente fonte de informações.
O livro Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de Antônio Magri é ideal para aqueles que desejam conhecer melhor as normas do ECA e seus artigos. Além disso, por conter discussões aprofundadas sobre assuntos relacionados à criança e ao adolescente, o livro é uma fonte preciosa de informação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
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Autor: Antônio Magri
