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O livro aborda como a separação de poderes pode ser útil para proteger os direitos e liberdades individuais e para garantir que nenhum poder se torne muito grande. Ele explica como os poderes executivo, legislativo e judiciário trabalham juntos para garantir a constitucionalidade das leis e dos atos dos órgãos. Ele explica ainda como os mecanismos de controle de constitucionalidade de uma norma são implementados e como podem ser utilizados para proteger os direitos e liberdades individuais.
O livro também aborda questões como princípios legais, direitos fundamentais, liberdades fundamentais, direitos sociais, direitos humanos internacionais e direitos econômicos. Além disso, o autor explica o sistema judicial brasileiro e as principais formas de controle de constitucionalidade da norma. O livro é escrito de forma clara e acessível, tornando-o uma leitura agradável para qualquer público.
Em suma, eu recomendo o livro "Estado de Direito, Separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade da Norma: pelo administrador destinatário" de Valéria Carneiro Lages Resurreição para administradores que queiram se educar sobre as bases do Estado de Direito. O livro oferece uma visão clara e acessível sobre a separação de poderes, o controle de constitucionalidade e outros princípios legais que regem o Estado de Direito.
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A Constituição é a fonte de harmonia do sistema jurídico. Uma de suas principais garantias é o controle de constitucionalidade das normas. A separação de poderes, abraçada e difundida desde o movimento liberal, não pode ser mais vista como um princípio rígido. Ao contrário, para que possa surtir seus efeitos de modo a realizar os objetivos para o qual foi criado, esse princípio há de deixar de ser encarado como dogma da ciência para que, revisto, possa comportar abrandamentos e aceitar as interferências recíprocas entre os poderes. É nos contornos constitucionais que o Poder vai encontrar seus limites. O Judiciário exerce papel fundamental nesse controle. Neste livro destaca-se que o princípio da legalidade – um dos pilares do Estado de Direito – é mais que o simples respeito às leis: é especialmente o respeito à Constituição. Preso à legalidade, ao administrador público também poderá ter a responsabilidade de apreciação de constitucionalidade das normas que lhe são destinadas. É esse limite entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que se discute, por meio da Separação de Poderes.
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