Review: "Estado De Direito E Direito Tributário"

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Eu recomendo o livro "Estado de Direito e Direito Tributário" de Éderson Garin Porto para quem está interessado em entender as relações entre direito e tributação. O autor trata de questões complexas de forma acessível, demonstrando seu profundo conhecimento no assunto. Ao longo do livro, o autor aborda temas como a natureza do Estado e do direito, a evolução histórica do direito tributário e seus fundamentos, além das relações entre direito tributário, constitucionalismo e direitos fundamentais.

Este livro é uma excelente fonte de referência para quem deseja adquirir um conhecimento mais profundo sobre direito tributário. O autor aborda temas como conceitos fundamentais, princípios tributários, decisões judiciais, direito de ação e responsabilidade civil. Ele também trata de questões relacionadas à liberdade tributária, cobrança de tributos, abuso do direito tributário e direito tributário comparado.

Esta obra é um ótimo recurso para quem deseja entender como o direito tributário relaciona-se ao Estado de direito. O autor trata de vários assuntos de forma acessível e claramente, tornando o livro um ótimo guia para o estudo da disciplina. Além disso, o autor oferece um insight importante sobre questões importantes, como a responsabilidade civil e o abuso do direito tributário, o que torna a obra ainda mais valiosa para qualquer pessoa interessada em direito tributário.

Em suma, o livro "Estado de Direito e Direito Tributário" de Éderson Garin Porto é uma excelente fonte de referência para quem deseja entender como direito e tributação se relacionam. O autor trata de vários assuntos significativos, tornando esta obra indispensável para quem busca adquirir conhecimento sobre direito tributário.

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O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.

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