Com Estado de Coisas Inconstitucional: A judicialização em busca da efetivação dos direitos fundamentais no cárcere, de Rafaella Marineli Lopes, você terá acesso a um profundo estudo sobre a tendência moderna de judicializar os direitos fundamentais, com a intenção de torná-los efetivos no sistema prisional brasileiro.
O livro se baseia em investigações empíricas realizadas por líderes do movimento prisional brasileiro e conta com informações sobre a realidade cotidiana dos presídios no Brasil, mostrando como os direitos fundamentais são violados.
Além disso, a autora oferece um olhar antropológico sobre como os direitos fundamentais são negados aos presos e apresenta análises jurídicas sobre sua aplicabilidade no sistema prisional.
O livro também aborda algumas questões importantes sobre a judicialização dos direitos fundamentais, como a possibilidade de serem usados para tornar a realidade carcerária mais humana e também a responsabilidade dos Estados na efetivação dos direitos fundamentais.
Como resultado, a autora oferece um olhar perspicaz sobre a realidade carcerária brasileira e de como a judicialização pode se tornar uma ferramenta importante para a efetivação dos direitos fundamentais.
Se você estiver interessado em conhecer a realidade carcerária brasileira e como ela pode ser transformada por meio da judicialização dos direitos fundamentais, Estado de Coisas Inconstitucional: A judicialização em busca da efetivação dos direitos fundamentais no cárcere da autora Rafaella Marineli Lopes é uma leitura obrigatória.
O livro oferece não apenas uma análise profunda sobre a realidade carcerária, mas também sobre a possibilidade de se aplicar os direitos fundamentais para tornar as condições carcerárias mais humanas.
Portanto, recomendo a todos a leitura deste livro, que traz um estudo aprofundado sobre os direitos fundamentais e a tendência de judicializar para efetivá-los no cárcere brasileiro.
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A Constituição Federal prevê direitos fundamentais que, apesar de garantidos no papel, nem sempre são efetivados na prática. No âmbito do sistema carcerário brasileiro, a situação é caótica. As inúmeras omissões inconstitucionais decorrentes das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judicial) tornam ausentes ou ineficientes as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário nacional, gerando assim uma falha de ordem estrutural vasta que vulnera grave e massivamente os direitos fundamentais dos presos. Nesse cenário de descaso, a busca por respostas veio por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que trouxe ao Brasil, o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, declarado pela primeira vez pelo STF no ano de 2015. Originado na Colômbia, o instituto revela-se como uma técnica na qual as Cortes Constitucionais, identificando um quadro de violação massiva e sistemática de direitos fundamentais, passam a tomar decisões estruturais direcionadas às outras esferas de poder, para que sejam formuladas ou implementadas políticas públicas voltadas à superação do cenário de omissões. Por ser um instituto constitucional procedimentalmente inovador, inúmeras discussões são lançadas sobre a legitimidade da sua aplicação em um Estado Democrático de Direito, em que uma das hastes principiológicas é, justamente, a Separação de Poderes.
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