Review: "Entre o legislador e o intérprete: O BINÔMIO MÉTODO-MÉRITO NA ANÁLISE DA ADPF 132/ADI 4.277"

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O livro é um grande passo na interpretação do direito, abordando o binômio método-mérito e seus princípios nos tribunais brasileiros. O autor apresenta as ferramentas interpretativas atuais e desenvolve um método de interpretação da lei que permite às partes envolvidas na ADPF 132/ADI 4.277 discutir questões de direitos humanos.

A obra fornece elementos importantes sobre a análise da ADPF 132/ADI 4.277 a partir de um ponto de vista teórico e prático, abordando temas como métodos interpretativos, telos, aplicação da lei e muito mais. O autor, com sua análise detalhada, apresenta como o binômio método-mérito pode ser usado para interpretar as leis.

O livro contém um guia de referência que ajuda os leitores a entender melhor como interpretar a lei. O autor oferece também uma análise dos fatos da ADPF 132/ADI 4.277 e como o binômio método-mérito pode ser usado para melhor interpretar as leis.

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O livro tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete e o conflito de papéis nas instituições com a figura dos grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, nos mais variados debates, desde o cidadão leigo até a mais respeitada doutrina, esse protagonismo exercido por aquele é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; postura antiformalista; desempenho das instituições e principalmente alcança uma extrema repercussão social. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Derivado de uma dissertação de mestrado, o livro tem como proposta analisar tais situações e a busca de um equilíbrio das instituições e principalmente da sociedade.

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