Eu recomendo o livro "Ensaios de Direito Público sob a ótica dos Procuradores da Fazenda Nacional" de Márcio Poderoso de Araújo como uma excelente fonte de informações sobre o Direito Público. O livro é uma compilação de quatro ensaios que abordam as principais questões relacionadas a este assunto, desde a interpretação da Constituição Federal ao papel dos procuradores da Fazenda Nacional na implementação do Direito Público. Os ensaios fornecem uma visão abrangente da legislação e da prática relacionadas ao Direito Público, com ênfase especial na responsabilidade dos procuradores da Fazenda Nacional na execução desta legislação. O autor também oferece uma análise profunda de questões importantes, como o papel dos Juízes de Direito e o papel dos procuradores da Fazenda Nacional na defesa dos interesses da União.
Além disso, o livro aborda questões mais amplas, como o papel dos advogados e o papel da Administração Pública na implementação do Direito Público. Márcio Poderoso de Araújo também oferece uma discussão interessante sobre os princípios fundamentais do Direito Público e sua relação com a história brasileira. O livro aborda ainda temas importantes, como as técnicas de defesa, as responsabilidades dos magistrados e as principais leis do país.
Em suma, esta obra de Márcio Poderoso de Araújo oferece uma análise profunda e esclarecedora dos aspectos do Direito Público, abrangendo temas importantes, como o papel dos juízes, o papel dos advogados, o papel dos procuradores da Fazenda Nacional e o papel da Administração Pública. O livro é um guia indispensável para aqueles que querem compreender melhor os princípios que regem o Direito Público e seu significado para a sociedade brasileira.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a promulgação da Constituição da República de 1988, além de sua vinculação ao Ministério da Fazenda, passou a integrar a Advocacia-Geral da União, órgão criado para defender, judicial e extrajudicialmente, os interesses da União.
Nos termos da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, as atribuições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consistem, primordialmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.
Esta coletânea que apresentamos à comunidade jurídica brasileira, escrita exclusivamente por Procuradores da Fazenda Nacional, pretende apresentar ao público leitor em geral, de profissionais, estudantes, e curiosos do direito, maduras reflexões sobre alguns temas jurídicos controvertidos, partindo sempre da perspectiva prática, mas sem perder a visão teórica.
Com o fim de alcançar esse desiderato, o livro foi estruturado em quatro partes: “A revogação da isenção e a necessidade de observância ao princípio da anterioridade tributária”, “Dos requisitos para a aplicação da multa capitulada no artigo 89, parágrafo 10, da Lei n. 8.212/91 segundo a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, “A inscrição no CADIN como meio de coerção legal de pagamento de débito público e de recuperação do crédito fiscal” e “Estado e(m) crise: como garantir direitos?”.
Como visto, procurou-se abordar assuntos atuais e polêmicos, com repercussão na sociedade brasileira, na amplitude necessária para a sua precisa compreensão, sob o enfoque jurisprudencial e da doutrina mais abalizada.
Certos de que ainda há muito a ser pesquisado e produzido, esperamos que a presente obra contribua para estimular, ainda mais, o estudo das matérias aqui tratadas.
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