Recomendo o livro "EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4)" de "Welington Almeida Pinto" para todos aqueles que estão interessados na área de direito doméstico. O autor apresenta uma abordagem clara de como os trabalhadores domésticos devem ser tratados de acordo com as leis brasileiras. O livro fornece informações detalhadas sobre os direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e outros direitos, incluindo direitos à saúde, educação, assistência social e seguro-desemprego.
O livro se baseia no direito do trabalho brasileiro, ensinando o que é permitido, o que é proibido e quais as punições para descumprimento das leis trabalhistas. O autor também explica os direitos e deveres dos empregadores e empregados, além de fornecer informações sobre os salários, férias, rescisão de contrato, entre outros.
Este livro também aborda a questão dos direitos humanos, alertando sobre as leis que protegem os direitos dos trabalhadores domésticos. Ele também expõe as responsabilidades dos empregadores, que devem manter um bom ambiente de trabalho, bem como garantir o pagamento de salários e benefícios. Além disso, o autor ressalta a importância da contratação e rescisão de acordo com a lei.
Este livro é essencial para todas as pessoas envolvidas com o emprego doméstico, incluindo empregadores, empregados e advogados. Ele também é uma excelente fonte de referência para consultores jurídicos, professores e estudantes de direito que desejam conhecer melhor os seus direitos e deveres de acordo com a legislação brasileira.
Portanto, recomendo encarecidamente o livro "EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4)" de "Welington Almeida Pinto" para quem deseja conhecer melhor os direitos e as responsabilidades dos trabalhadores domésticos na legislação brasileira.
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EMPREGADO DOMÉSTICOLegislação Brasileira Vigente
Segurança jurídica em Dobro. Direitos e Deveres dos empregados domésticos no Brasil são definidos por Lei, criando novo relacionamento entre empregador/profissional doméstico em todo o território nacional.
Direitos importantes foram consolidados pelo Lei 12.964, de 08 de abril de 2014. Agora, quem não registrar o empregado doméstico em Carteira de Trabalho com data de admissão e remuneração poderá ser devidamente multado. o trabalhado será de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Dá vontade de consultar? Então baixe e aumente o conhecimento sobre o assunto:
SUMÁRIO GERAL:
Quem é o Empregado Doméstico?Agências de Empregado DomésticoAposentadoria Assédio Sexual Auxílio-Natalidade Aviso-Prévio (Modelo) Carteira de Trabalho Código Civil BrasileiroDecreto-Lei 3.078/41Documentação/ModelosLei nº 2.757, de 23 de abril de 1.956Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973Medida provisória nº 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril de 2013Lei nº 12.964, de 08.04.2014.Decisões Judiciais Fundamentais e Jurisprudências* Cento e Trinta (130) Importantes ‘Acórdãos’ do Emprego DomésticoDescontos sobre Salários Direitos Trabalhistas e Previdenciários Documentação Indispensável Empregada Gestante Empregado/a de Condomínio Residencial Empregado/a Doméstico/a Menor Empregador/a nas Reclamações Trabalhistas Férias FGTS e Seguro-Desemprego Horário de Trabalho Indenizações Trabalhistas Jurisprudências Justiça do Trabalho/Prazo para Reclamação Licença Gestante Licença Paternidade Medida Provisória nº 1.986-I/2000 – FGTSMinistério do Trabalho e Emprego* Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)* Perguntas e RespostasOutros Direitos da Previdência Social Reclamações Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho (Modelo)Quem é o empregado doméstico?Trabalhador Doméstico com mais de um Emprego SindicalizaçãoVale-Transporte Vigias/Vigilantes
Mais e-Books jurídicos do autor:‘Assédio Sexual – no Ambiente de Trabalho’ ( amazon.com/dp/B00LMRVO32 ) ‘Código de Proteção e Defesa do Consumidor’ ( amazon.com/dp/B00LW64N9K ) ‘O Condomínio e suas Leis’ ( amazon.com/dp/B00S1IC0G0 ) – ‘Empregado Doméstico’ ( amazon.com/dp/B00MQ4U8SC ) ‘Lei da Desburocratização do Brasil’ ( amazon.com/dp/B01D1QJ7N0 )
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