Eu recomendo o livro "Em Defesa do Licitante: Manual Prático de Recursos e Impugnações em Licitações Públicas", de autoria do Luiz Claudio de Azevedo Chaves. Este livro é essencial para aqueles que desejam entender, aprofundar os conhecimentos sobre processos licitatórios públicos e querem se tornar aptos para a defesa de seus direitos e interesses.
O livro apresenta ao leitor, de maneira clara e objetiva, as regras legais, as práticas e os jogos de interesses que permeiam os processos licitatórios. Ele fornece um guia passo a passo sobre os procedimentos a serem seguidos, explicando os trâmites e obrigações de cada parte, além de descrever os recursos e impugnações que podem ser utilizados.
O manual possui também uma seção especial destinada às empresas interessadas em participar de licitações. Ela abrange os requisitos e procedimentos para a participação de empresas nas licitações, os tipos de licitações, os documentos necessários, as obrigações, as multas e os direitos e deveres de todas as partes envolvidas.
A leitura do livro fornece ao leitor uma clara compreensão dos princípios e regras que presidem as licitações. Seu conteúdo também aborda como obter sucesso nos processos licitatórios, além de proporcionar uma visão geral dos direitos e deveres de cada parte.
Em suma, o livro "Em Defesa do Licitante: Manual Prático de Recursos e Impugnações em Licitações Públicas" de autoria de Luiz Claudio de Azevedo Chaves, oferece um conteúdo útil e abrangente para quem deseja entender e se preparar para a participação em licitações públicas. Portanto, recomendo a leitura desta obra a todos aqueles interessados nesse campo.
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Nada obstante a Constituição da República garantir ao indivíduo o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, muitas vezes o exercício desse direito se torna dispendioso e o acesso aos meios de defesa de seus interesses acaba por não mostrar um caminho muito fácil.
Em relação à participação em licitações públicas, em que pesa as normas legais conterem instrumentos que permitam que os interessados se dirijam aos órgãos e entidades para discutirem eventuais inconformismos, não raro os representantes comerciais se vêm obstados de se manifestar corretamente, por falta de conhecimento técnico sobre a forma e o conteúdo dos instrumentos.
Muitas vezes, as inabilitações e desclassificações de propostas acabam não recorridas justamente em razão dessa falta de conhecimento técnico. E, somado a isso, não raramente a contratação de advogados, dado o custo envolvido, pode não compensar o eventual benefício econômico em caso de vitória., o que serviria, apenas, para aumentar o custo operacional de vender para o Poder Público.
Atento a esse problema, me vi motivado a dividir com meus leitores, principalmente os profissionais da iniciativa privada que participam todos os dias, de licitações públicas pelo País, modelos de recursos, impugnações a editais e requerimentos diversos, visando proporcionar um mínimo de estrutura formal e de conteúdo, para que possam defender o direito que acreditam ter, quando inconformados com decisões de Comissões de Licitação e Pregoeiros.
Quando necessário, antes do modelo, traremos uma breve explicação de como e em que situações ele deve ser utilizado, visando facilitar seu uso na prática.
Em alguns modelos, principalmente os recursos, preferi usar petições que elaborei nos serviços de consultoria jurídica que prestei, apenas omitindo os nomes das partes. Assim o fiz, por entender que o encadeamento dos argumentos ficará mais claros para serem adaptados ao caso concreto que o leitor estiver vivenciando.
As citações doutrinárias (os textos destacados) poderão ser usadas em todos os recursos em cujo caso concreto for análogo. As mesmas se mantêm atuais, a despeito de já terem sido publicadas há algum tempo, pois representam o entendimento dos Tribunais de Contas e de Justiça do País.
No final desta obra, o leitor encontrará um apêndice com as técnicas corretas de formatação e de uso de citações.
Esta obra será atualizada periodicamente, de modo que o leitor possa contar com um número maior de modelos e que fique mais fácil acomodar no modelo, o seu caso concreto. Também serão atualizadas, sempre que necessário, as fontes doutrinárias e a jurisprudência.
Também constitui um diferencial desta publicação, uma espécie de bônus ao leitor que a adquirir, consistente em uma mini consultoria, que dará direito a um pedido específico de minuta de recurso ou impugnação.
Com isso se espera que, a um só tempo, a obra cresça em volume de modelos e se mantenha atualizada, bem como sirva melhor ao seu propósito.
Espero que esta contribuição seja de boa valia.
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