Eu recomendo o livro "Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel" de Mauricio Oscar Bandeira Maia. Esta obra aborda um tema atual e importante, abordando a responsabilidade e reparação de danos decorrentes de cartel. Ela aborda também como a legislação brasileira e internacional trata desta matéria.
O livro apresenta uma análise detalhada dos danos causados pelas cartelizações, incluindo os danos diretos e indiretos, bem como os danos emergentes. O autor também discute as possibilidades de compensação e reparação por danos, o que é relevante para o direito da concorrência.
O autor também discussões aspectos processuais, tais como a prova do dano e a ação reparatória. Ele também se debruça sobre as responsabilidades dos autores e dos co-autores dos cartéis, abordando as responsabilidades dos co-responsáveis daqueles que compõem o cartel.
Além disso, o livro discute também os limites para a responsabilidade de danos decorrentes de cartel, abordando questões como o nexo de causalidade e a necessidade de se comprovar o dano. Ele também analisa os princípios do direito da concorrência e seu papel nas ações reparatórias.
Em suma, esta obra é uma ótima leitura para quem está interessado em aprender mais sobre as ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel. É uma obra prática e, ao mesmo tempo, acadêmica, com muitas informações úteis e análises detalhadas. Certamente, quem ler este livro, terá um conhecimento mais profundo desta importante área do direito.
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O livro busca examinar a racionalidade das ações reparatórias de danos concorrenciais, especialmente aqueles decorrentes de cartéis, sob a perspectiva da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Brasil. Para tanto, procurou-se estabelecer os elementos de sua formação, a exemplo do próprio conceito e sua classificação, de noções de cartéis e danos por eles causados, dos pressupostos de responsabilidade civil e da relação entre persecução pública e persecução privada, com ênfase para a sua inter-relação no campo do direito antitruste. Em seguida, fez-se uma análise comparativa entre o contexto de regras e incentivos para o ajuizamento das ARDCs nos EUA e na União Europeia, focando a racionalidade dessas ações em contraste com o sistema persecutório de cada um dos sistemas jurídicos adotados. Mais adiante, o olhar do autor se dirige à situação das ARDCs no Brasil sob um prisma teórico, abordando-se questões sempre atreladas ao tema, a exemplo de prescrição; compartilhamento de documentos relacionados às infrações de cartel; tese de pass on defence; instrução probatória e estrutura jurídica das ações coletivas no contexto brasileiro. Em complemento, o texto oferece ainda uma análise empírica a respeito das ações de reparação por danos de cartel, perpassando os entendimentos jurisprudenciais e buscando delinear se há algum ponto de discussão que possa ser considerado entrave ou incentivo para a consolidação das ARDCs no ordenamento jurídico como instrumento efetivo de responsabilização do infrator e como meio ancilar de prevenção a cartéis (prevenção geral e especial), em complemento à persecução pública promovida pelo CADE e por outros órgãos.
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