Review: "Eficácia vinculante no controle de constitucionalidade em matéria tributária: Repetição Do Indébito, Ação Rescisória, Superação Do Precedente E Modulação De Efeitos"
Eu recomendo o livro "Eficácia vinculante no controle de constitucionalidade em matéria tributária: Repetição Do Indébito, Ação Rescisória, Superação Do Precedente E Modulação De Efeitos" de Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante. É um livro incrível sobre temas relacionados às atividades tributárias. O livro aborda o tema da eficácia vinculante no controle de constitucionalidade, que é uma área bastante interessante na área fiscal, que possui importantes implicações práticas para o direito financeiro. O livro oferece uma análise clara e detalhada do tema, com exemplos aplicados à legislação brasileira. Ele também aborda temas como a repetição do indébito, ação rescisória, superação do precedente e modulação de efeitos, que são temas cruciais para entender a legislação fiscal brasileira. Além disso, o livro também analisa os principais escritos doutrinários sobre os temas abordados, além de discutir as perspectivas para o futuro. Portanto, este livro é uma excelente fonte para quem deseja conhecer melhor o direito fiscal brasileiro.
O livro é escrito de forma clara e objetiva, o que o torna ainda mais interessante. Além disso, o autor aborda temas que vão além do direito fiscal, como a economia, o direito internacional e os princípios gerais de direito. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante é muito didática em sua abordagem, fazendo com que o leitor possa entender facilmente os diferentes temas. A estrutura do livro é extremamente organizada, facilitando a leitura e a compreensão do conteúdo. Além disso, o autor fornece considerações práticas que são úteis para aplicar os investimentos tributários. Por tudo isso, eu recomendo este livro a quem deseja conhecer melhor o controle de constitucionalidade em matéria tributária.
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O livro analisa os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia vinculante, para os direitos dos contribuintes. Nesse passo, inicialmente demonstramos a crescente aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, enfatizando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de recurso extraordinário pelo STF, para depois delinear as técnicas através das quais o Supremo realiza a fiscalização sobre a constitucionalidade de uma norma. Em sequência, discorremos acerca das consequências da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária em relação à repetição do indébito, à coisa julgada em face de posterior pronunciamento do Supremo, à aplicação de efeitos prospectivos em caso de superação do precedente e à aplicação da modulação de efeitos em razão de segurança jurídica ou excepcional interesse social, tendo como norte, sempre, a aplicação dos princípios da proteção à confiança do contribuinte, da boa-fé objetiva nas relações com o Estado e da irretroatividade do direito.
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