É com grande satisfação que recomendo o livro "Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional", do autor Teori Albino Zavascki. Escrito com uma narrativa envolvente, ele apresenta análises profundas sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário para assegurar eficácia às sentenças proferidas na jurisdição constitucional.
O livro aborda questões importantes como o controle de constitucionalidade das leis, a atuação das Cortes Constitucionais e as formas de garantir a eficácia das sentenças no âmbito da jurisdição constitucional. O autor abre espaço para discussões acerca do reconhecimento de efeitos ex tunc e ex nunc das sentenças proferidas, o que contribui para ampliar o debate em torno do tema.
Além disso, o livro oferece um panorama geral sobre o universo da jurisdição constitucional, trazendo informações sobre o papel do STF e do STJ e mostrando como os princípios constitucionais se aplicam no âmbito judicial. O autor explica de maneira clara e objetiva as implicações da eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, ressaltando a importância de se assegurar a plena atuação do Poder Judiciário para garantir a tutela dos direitos fundamentais.
Portanto, recomendo com entusiasmo o livro "Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional" de Teori Albino Zavascki a todos aqueles que desejam se aprofundar no estudo da matéria. Este é um livro essencial para quem deseja ter uma visão mais ampla e complexa acerca da jurisdição constitucional, ajudando a compreender melhor o papel do Poder Judiciário no sistema de direitos fundamentais.
A eficácia das sentenças ganha contornos instigantes no âmbito da jurisdição constitucional, onde os efeitos dos julgados são potencializados pela sua expansão erga omnes e sua força vinculante. Surgem, dessas circunstâncias, problemas jurídicos peculiares, como o dos inevitáveis conflitos propiciados pela coexistência, no sistema brasileiro, de dois instrumentos de controle para um mesmo preceito normativo: o controle em abstrato, produzindo sentenças com universal força vinculante, e o concreto, cujas sentenças têm força de lei para a situação particular.Esse é o cenário dos temas tratados nessa obra, que, na primeira parte, prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva; e, na segunda parte, enfrenta a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre coisa julgada e segurança jurídica, de um lado, e supremacia da Constituição, autoridade do STF e igualdade de todos perante a lei, de outro.Leia mais
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