Recomendo vivamente o livro "Efetividade da Tutela Antecipada de Evidência no Estado Democrático de Direito, A" de Alexandre Ferrer Silva Pereira. Esta obra analisa o tema da tutela antecipada de evidências em Estados democráticos de direito, o que a torna extremamente relevante e interessante. O autor examina questões como o direito de todos os cidadãos ao acesso à justiça, o direito à proteção de provas no Estado democrático de direito e a importância do princípio da igualdade de tratamento. Ele defende a ideia de que a tutela antecipada de evidência é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que a justiça seja feita de forma equitativa.
Além disso, a obra aborda a importância da tutela antecipada de evidência para a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas em processos judiciais. O autor explica como a tutela antecipada de evidência pode ser usada para garantir que todas as partes no processo recebam tratamento equitativo e justo. Ele também aborda como a tutela antecipada de evidência pode ser usada para proteger os direitos humanos, em particular os direitos dos acusados. Além disso, o livro discute questões como a tutela antecipada de evidência no âmbito internacional e a sua importância para a promoção de um Estado democrático de direito.
Em suma, o livro "Efetividade da Tutela Antecipada de Evidência no Estado Democrático de Direito, A" de Alexandre Ferrer Silva Pereira é uma excelente fonte de informações e análises sobre o tema da tutela antecipada de evidências no Estado democrático de direito. É uma obra importante e relevante que todos aqueles interessados no tema devem ler.
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Em 16 de março de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.105/2015, a qual institui o Novo Código de Processo Civil. Dentro deste Novo Código, há tutela antecipada de evidência, a qual se encontrava junto com a tutela antecipada de urgência no Código de Processo Civil de 1973, mas que foi desmembrada desta e recebeu a nova nomenclatura tutela provisória de evidência. Deste modo, é imprescindível que se busque analisar a tutela antecipada de evidência, a qual se constitui em uma exceção ao devido processo legal, perante as diretrizes do Estado Democrático de Direito. Deve-se buscar que este instituto não seja apenas um modo de acelerar o procedimento jurisdicional ou um instrumento nas mãos do julgador que poderia distribuir o ônus do tempo no processo (lembrando que a tutela antecipada de evidência não possui o requisito de fundado receio de dano ou de urgência para sua concessão). Seguindo a teoria neoinstitucionalista do processo, a mais adequada às diretrizes do Estado Democrático de Direito, deve ser vislumbrado um meio de a tutela antecipada de evidência estar em total consonância com o devido processo legal, não se constituindo em uma violação aos princípios institutivos do processo, quais sejam o contraditório, a ampla defesa e a isonomia.
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