Este livro de Ricardo Furtado, "Educação não é consumo: Contrapontos ao pensamento jurídico dos tribunais brasileiros numa visão sociológica e antropológica", é uma obra que trata de maneira bem fundamentada e sintética sobre as relações entre educação e economia, abordando a influência de uma visão jurídica voltada para o direito à educação. O autor traz à tona preocupações que são atuais no debate acerca da formação educacional e do seu papel na sociedade brasileira.
A obra destaca o que o autor chama de "pensamento jurídico dos tribunais brasileiros", que vem sendo construído a partir de casos judiciais em que o direito à educação tem sido questionado. O autor traz o debate para o campo da sociologia e da antropologia, buscando compreender como as relações entre educação, economia e direitos estão interligadas.
O livro também aborda outras questões importantes, como a crítica à visão jurídica dos Tribunais que tendem a reduzir a educação a um serviço de consumo, desinvestindo assim do processo de ensino-aprendizagem. A obra de Furtado também destaca a necessidade de se pensar a educação como direito e a importância da participação social na construção de políticas educacionais eficazes.
Recomendo fortemente este livro pois ele aborda de maneira clara e objetiva o debate acerca da educação, trazendo à tona temas importantes e prementes, como a importância da participação social na construção de políticas educacionais. O autor trata de maneira bem fundamentada acerca do papel da educação no desenvolvimento econômico e social, e da necessidade de se pensar a educação como um direito, não como um serviço.
Portanto, este livro é uma excelente leitura para todos aqueles que querem se aprofundar mais no debate sobre educação. Além disso, o autor também trata de maneira bem fundamentada da influência da visão jurídica dos tribunais na construção de políticas educacionais. Por todos estes motivos, recomendo a leitura deste livro como uma excelente forma de conhecer e compreender mais sobre a educação brasileira.
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O presente estudo visa estabelecer um contraponto ao pensamento doutrinário adotado pelos tribunais brasileiros de que a educação ofertada pela livre iniciativa privada é um serviço de consumo como outro qualquer.É preciso entender que a educação regular, ofertada pelo poder público, educação pública, não é gratuita e que a educação particular, na realidade, é custeada pela família, ou seja, é um investimento na formação da personalidade humana.Assim, as escolas estabelecem não um contrato de prestação de serviços educacionais, mas sim, um contrato de custeio de serviços educacionais, que se desenvolve em longo prazo. Uma geração semeia e outra colhe.A precarização da educação pública regular no Brasil empurra à família de classe média a optar por escolas particulares. Assim, a família busca o ensino de qualidade. No sentido posto, a educação particular passa a ser custeada, assumindo, assim, um caráter de investimento na formação da personalidade de sua prole.A educação pública custeada pelos impostos não se faz com o pagamento indireto do tomador dos serviços, como os julgados afirmam, na realidade, os impostos exigidos de forma coercitiva pelo Estado servem para o custeio de serviços a que está obrigado. Assim se dá a oferta de educação pública à população.O constituinte, de forma sábia, permitiu ao particular a oferta de educação regular para a sociedade mediante o autofinanciamento. Isso resulta não só no auxílio ao Estado, como também numa opção de investimento em educação pela família e, assim, se dá o contrato de custeio educacional.Para não ser mais extenso, não importa se a educação regular é pública ou privada, se custeada por impostos ou pela própria família por opção.
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Autor: Ricardo Furtado
