Eu recomendo fortemente o livro "ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes" de Eunice Teresinha Fávero para aqueles interessados na proteção integral de crianças e adolescentes. Este livro oferece um guia completo sobre como garantir a proteção de direitos fundamentais dos menores de idade. Fávero oferece informações específicas sobre a proteção integral de crianças e adolescentes e as leis que regem sua aplicação. O livro aborda diversos aspectos fundamentais desta temática, incluindo direitos fundamentais, obrigações de proteção, direito à educação, direito ao lazer, direito à saúde, direito à liberdade, direito ao trabalho, direito à segurança, direito à família, direito à participação, prevenção, promoção e proteção.
Além disso, o livro também aborda diversos mecanismos para garantir a proteção de tais direitos, incluindo programas de proteção, medidas de proteção, vigilância, monitoramento, promoção de direitos, políticas públicas, organização comunitária, entre outros.
O livro é muito bem escrito e é uma boa fonte de informação para qualquer pessoa interessada em garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. As informações são apresentadas de maneira clara e objetiva, tornando-o acessível a todos os tipos de leitores. Eunice Teresinha Fávero é uma autora experiente e possui extensa experiência na área da proteção integral de crianças e adolescentes, o que torna o livro ainda mais confiável e credível.
Portanto, recomendo fortemente o livro "ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes" de Eunice Teresinha Fávero para aqueles interessados na proteção integral de crianças e adolescentes. É um livro completo e informativo que pode ajudar as pessoas a entender melhor como assegurar os direitos dos menores de idade. Eu recomendo fortemente!
O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização.Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.
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