Eu recomendo o livro "E-book Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica" de "Rodrigo Mineiro Fernandes" como um excelente guia para os profissionais interessados no direito aduaneiro e na segurança jurídica. O livro é dividido em sete seções, cada uma com informações importantes sobre questões legais relacionadas à alfândega, direitos aduaneiros e segurança jurídica. O autor aborda o tema de forma clara e objetiva, com a devida profundidade nos assuntos abordados. O livro trata de assuntos como a revisão aduaneira e a fiscalização aduaneira, a segurança jurídica e a responsabilidade das partes. O autor também apresenta exemplos interessantes de casos relacionados à fiscalização aduaneira, bem como a legislação pertinente. Além disso, o livro discute questões importantes como a responsabilidade dos agentes aduaneiros, o sistema antifraude aduaneiro, a análise de risco e a segurança aduaneira. O autor trata também da interpretação das normas internacionais, da interpretação dos acordos internacionais, da interpretação dos documentos de transporte internacional, da interpretação dos regulamentos aduaneiros e da interpretação dos regulamentos de importação. O livro é um excelente guia para os profissionais interessados no direito aduaneiro e na segurança jurídica. Ele não só explica os temas de maneira clara e objetiva, mas também fornece exemplos interessantes que ajudam a compreender melhor os assuntos abordados. Recomendo fortemente este livro a profissionais interessados no tema.
A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio.Diante deste contexto, apresentamos a presente obra que investiga os procedimentos revisionais aduaneiros à luz da segurança jurídica, a partir da interpretação do sistema aduaneiro, com considerações doutrinárias e análise jurisprudencial. Pretende-se, com o trabalho apresentado, ressaltar as especificidades da matéria aduaneira, suas interseções e diferenças com o Direito Econômico e o Direito Tributário, de forma a avaliar o instituto da Revisão Aduaneira, sua diferenciação da revisão do lançamento tributário nas operações aduaneiras, e sua adequação à segurança jurídica e proteção da confiança.
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