Eu recomendo fortemente o livro "Dosimetria e Discricionariedade: a fixação da pena no tráfico privilegiado" de "Louise Vilela Leite Filgueiras Borer". O livro aborda o tema da dosimetria e discricionariedade na fixação da pena no tráfico privilegiado com uma detalhada análise da legislação brasileira. Como tal, fornece uma excelente compreensão de como essas leis afetam a condenação e a execução das penas aplicadas aos autores desse delito. Além disso, o livro oferece informações sobre as diferenças entre as leis estaduais e federais, servindo como um guia útil para quem está interessado em entender a legislação do tráfico de drogas.
O livro também aborda questões pertinentes aos princípios da dosimetria da pena, a saber, o princípio da individualização da pena, o princípio da progressão da pena, o princípio da proporcionalidade e o princípio da discricionariedade. Ao tratar destas questões, o autor oferece uma compreensão melhor do papel da dosimetria e da discricionariedade na fixação da pena. Além disso, o livro também analisa os diferentes tipos de penalidades aplicadas no tráfico privilegiado, como a suspensão condicional do processo, a liberdade provisória, a liberdade condicional, a liberdade condicional com reclusão, a liberdade sob palavra, a liberdade condicional com trabalho e a liberdade condicional com serviço comunitário.
Em síntese, o livro de "Louise Vilela Leite Filgueiras Borer" oferece uma análise abrangente e detalhada da dosimetria e da discricionariedade na fixação da pena no tráfico de drogas. Portanto, os interessados na área de direito penal encontrarão este livro extremamente útil para compreender melhor as questões relacionadas à aplicação das penas a autores deste delito.
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A obra se propõe à solução de um problema prático, a dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Porém, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e faz uma crítica às práticas discricionárias que costumam ser adotadas na jurisprudência para a fixação da quantidade final de pena aplicável aos delitos. Identifica os problemas exegéticos que o texto lei contém até chegar à solução que preserva a concreta aplicação da norma sem ferir princípios constitucionais, o que é feito através da técnica da interpretação conforme à constituição.A análise se inicia com uma breve contextualização do pensamento criminal na doutrina, considerando a sociedade de risco e suas influências na formação da decisão judicial. Trata-se em seguida das bases garantistas do direito penal constitucional moderno, com Luigi Ferrajoli e se refuta o poder dispositivo do juiz na dosimetria da pena, mediante o recurso frequente à discricionariedade judicial, que não raro leva o quantum final a ser estabelecido por meio de considerações subjetivas ou em escolhas judiciais sobre a ordem e a vez de se utilizar os critérios legais, contrárias ao sistema trifásico de dosimetria.
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