Dos Delitos E Das Penas

Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. A partir do estudo desta obra, as legislações de vários países foram modificadas; a pena para o criminoso deixa a forma de punição e assume a de sanção. Cesare Beccaria afirma que as leis são fragmentos da legislação de um antigo povo conquistador, compilados por ordem de um príncipe que reinou há doze séculos em Constantinopla, combinados em seguida com os costumes dos lombardos e amortalhados em um volumoso calhamaço de comentários obscuros, constituídos do velho acervo de opiniões de uma grande parte da Europa.

Resenha:

Eu recomendo o livro "Dos Delitos e das Penas", de Cesare Beccaria e Alexandre Zanca Bacich, a todos os interessados em entender a criminologia e a teoria política. O livro é escrito numa linguagem acessível, acessível a todos os leitores/ouvintes. Aborda temas como as origens e a evolução do direito penal, as consequências da criminalidade, as principais formas de punição, as medidas preventivas, a justiça criminal e a reforma social.

Ao abordar o direito penal, o livro aborda temas como a determinação da lei, a abolição da pena de morte, as penas alternativas, a responsabilidade penal, as questões de interesse e a justiça penal. Beccaria e Bacich discutem amplamente as vantagens e desvantagens dos sistemas penais existentes, bem como seus efeitos na sociedade. Eles apresentam um modelo mais justo, humano e eficaz de lidar com a criminalidade.

O livro também trata das questões práticas da aplicação da lei, como a determinação dos castigos e a obrigação de indemnização. Os autores apresentam uma visão equilibrada e realista sobre as questões, que abrange tanto a natureza humana como a natureza legal. A obra é enriquecida por várias referências a opiniões contemporâneas e passadas, o que a torna ainda mais útil para os leitores.

Além disso, o livro oferece uma abordagem interessante sobre as medidas preventivas para a criminalidade. Beccaria e Bacich defendem a prevenção da criminalidade como a melhor maneira de garantir a segurança da sociedade. Eles esboçam principais estratégias para a prevenção, tais como educação, reforma social e políticas preventivas.

Em suma, "Dos Delitos e das Penas" é um livro fundamental para entender o direito penal, as medidas preventivas e a teoria política. Seus autores apresentam uma visão realista, equilibrada e humana sobre a criminalidade, e seu estudo é essencial para qualquer estudante ou profissional da área. Eu recomendo fortemente este livro a todos aqueles interessados em conhecer melhor estas áreas.

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