Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria, é um livro altamente recomendado para aqueles interessados na Teoria Clássica do Direito Penal. Beccaria aborda neste livro a moralidade das leis penais, a responsabilidade do delito e o direito de punição. Além disso, ele defende a punição dos criminosos de acordo com a gravidade de seu delito. Ele argumenta que a punição não deve ser usada como uma maneira de vingança, mas sim como uma maneira de prevenir futuros delitos, para proteger a sociedade e para estimular os cidadãos a se comportarem de maneira correta. Esta obra é um marco na teoria do Direito Penal, pois foi um dos primeiros livros a tratar da teoria clássica do Direito Penal e tem sido altamente influente até os dias atuais.
Este livro é um dos melhores livros para aqueles interessados em Teoria Clássica do Direito Penal. Com explicações claras e diretas, Beccaria aborda delicadas questões acerca da punição de delitos e da responsabilidade por eles. Ele defende uma abordagem preventiva, ao invés de uma abordagem de vingança, e esboça uma teoria clássica da punição a partir do princípio de que ninguém deve ser punido por um ato que não cometeu. Esta obra é um dos livros mais importantes para aqueles estudiosos do Direito Penal, pois foi um dos primeiros a abordar a teoria clássica do Direito Penal. Dada sua influência ao longo dos séculos, ela ainda é altamente relevante para o nosso entendimento do Direito Penal.
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Dos Delitos e das Penas (Dei delitti e delle pene) foi originalmente publicado em 1764 por Cesare Beccaria, e desde então vem provocando as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista.Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época, corria a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos.Prodigalizara-se então a prática de torturas, penas de morte, penitenciárias desumanas, banimentos, acusações secretas. Beccaria se insurgiu contra essa tradição jurídica invocando a razão e o sentimento. Fez-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabeleceu limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos. “A grandeza do crime não depende da intenção de quem o comete“, escreveu. Condenou o direito de vingança e tomou a utilidade social como base do direito de punir, ressaltando a necessidade da publicidade e da presteza das penas: “quanto mais pronta for a pena e mais de perto seguir o delito, tanto mais justa e útil ela será“. Declarou ainda a pena de morte inútil e reclamou a proporcionalidade das penas aos delitos (“a verdadeira medida dos delitos é o dano causado à sociedade“), assim como a separação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
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Autor: Cesare Beccaria
