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Do Lançamento Tributário de Rodrigo Rios Faria de Oliveira é uma obra abrangente e de alta qualidade que ajuda a compreender os fundamentos da tributação. Recomendo a leitura desse livro para aqueles que desejam conhecer melhor a tributação de forma abrangente, além de aplicar os princípios e teorias na prática. É uma excelente base para quem deseja se tornar um profissional especializado na área da tributação.
O lançamento tributário, tendo em vista a complexidade em que se insere, o mesmo reserva-se, sempre, como um ato vinculado à lei, além de ser obrigatório, o qual pode ser praticado de diferentes formas, quais sejam, o lançamento por declaração, o de ofício e o por homologação, os quais possuem como finalidade a transformação da obrigação tributária em um crédito tributário para a Fazenda Pública.
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