Eu recomendo o livro "Divulgação não autorizada de imagens íntimas: e defesa dos direitos fundamentais da vítima", de Diego Sígoli Domingues. É um livro que aborda uma questão muito importante nos dias de hoje: a divulgação não autorizada de imagens íntimas. O livro trata de forma aprofundada de como o direito à intimidade e ao sigilo das fotos íntimas precisam ser respeitados, e que os direitos fundamentais da vítima precisam ser protegidos.
O livro aborda os vários tipos de violações de privacidade e explora temas como o bullying digital, a divulgação não autorizada de informações pessoais e imagens, a invasão de privacidade, a extorsão, a violência sexual on-line e os crimes hediondos. Todos esses tópicos são abordados de maneira sólida e fundamentada.
O livro também aborda direitos fundamentais da vítima, como a preservação da dignidade humana, o direito de não ser discriminado ou submetido a violência, o direito à verdade, o direito à reparação de danos, o direito ao sigilo e à privacidade, e o direito à reparação por violação de direitos.
Além disso, a obra traz uma visão ampla sobre os princípios gerais do direito, tais como o princípio da legalidade, o princípio da proporcionalidade, o princípio da igualdade de tratamento e o princípio da boa-fé. Também aborda a legislação brasileira relacionada às violações de privacidade, à violência sexual on-line e aos crimes hediondos.
Em suma, esta é uma obra indispensável para aqueles que desejam saber mais sobre o direito à intimidade, o direito de não ser discriminado ou submetido a violência, e a proteção dos direitos fundamentais da vítima. Recomendo a leitura deste livro para todas aquelas pessoas que estão interessadas em entender os direitos fundamentais da vítima e a lei de proteção à privacidade.
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Saltamos do anonimato para o exibicionismo. Fotografar ou filmar a si próprio, amigo ou familiar ou permitir que os façam para posterior compartilhamento na Internet tornou-se uma febre, um hobby. O exibicionismo on-line, para alguns, especialmente para os adolescentes que já nasceram na chamada era digital, tornou-se a regra, a privacidade, o estar só, a exceção, barateando os direitos fundamentais. Porém, nem sempre essa história acaba bem, especialmente nos casos em que fotos ou vídeos íntimos são compartilhados a terceiros sem o consentimento da pessoa, fenômeno conhecido como “divulgação não autorizada de imagens íntimas”, ou simplesmente revenge porn. Crescente ao redor do mundo, inclusive no Brasil, esse evento vem fazendo inúmeras vítimas, causando danos devastadores, inclusive com registros de suicídio. Logo, trata-se de violência cujo debate merece ser urgentemente aprofundado. Em que pese a necessidade extrema de adoção de políticas educacionais preventivas, destaca-se que a vítima encontra em nosso ordenamento jurídico instrumentos para sua defesa, tanto na esfera cível, com a remoção extrajudicial do conteúdo e indenização pelos danos perpetuados, como na esfera penal, eis que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal possuem resposta incriminadora tanto para punir o ofensor que captura indevidamente imagem ou vídeo íntimo da vítima, quanto o sujeito que compartilha, a título gratuito ou oneroso, material privado alheio.
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