Review: "Divórcio, Separação e Regime de Bens pela Idade em Perspectiva Civil Constitucional: De Acordo com a Emenda Constitucional Nº 66/2010 e o NCPC"

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Eu recomendo muito o livro "Divórcio, Separação e Regime de Bens pela Idade em Perspectiva Civil Constitucional: De Acordo com a Emenda Constitucional Nº 66/2010 e o NCPC" de "Felipe Cunha de Almeida". O livro fornece um excelente guia sobre os aspectos jurídicos da separação, divórcio e regime de bens pela idade. Ele ajuda a entender e aplicar a lei e ajuda a estudar a legislação aplicável. O autor aborda tópicos como direitos patrimoniais, alteração de nome, heranças, etc., e discute o papel que a Constituição desempenha na divisão de bens. Além disso, fornece informações sobre a Constituição Federal de 1988, a lei de divorciamento de 2001 e a Lei de Divisão de Bens de 2003. O livro também aborda tópicos importantes, como a falta de obrigação de guardar segredo, a licença remunerada, a obrigação alimentar e ainda a autoria do regime de bens. Portanto, esse livro é essencial para qualquer pessoa interessada em conhecer e compreender o direito das famílias brasileiras. Além disso, o autor explica a lei de forma clara e simples, de forma que todos possam entender. Eu recomendo muito este livro para todos que desejam conhecer o direito de família no Brasil.

O livro também contempla outros aspectos importantes relacionados ao Direito de Família, como a adoção, a regulação de custódia, a licença remunerada, a obrigação alimentar e a legislação relativa aos casamentos mistos. Em suma, o autor aborda todos os assuntos relacionados à família e ajuda a compreender melhor a lei aplicável. Além disso, ele fornece informações importantes sobre direitos patrimoniais, alteração de nome, heranças, abusos conjugais e muito mais. Portanto, este livro é essencial para quem deseja saber mais sobre o direito de família no Brasil. Eu recomendo muito este livro para todos que desejam conhecer ou aprofundar o seu conhecimento sobre o Direito de Família no nosso país.

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O ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão daseparação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!Leia mais

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