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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

O administrador público, a fim de satisfazer interesses coletivos, pratica uma infinidade de atos, estabelece inúmeras relações jurídicas cujo objetivo, na maioria das vezes, é a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, tornando o contrato administrativo tema de concreta e inequívoca importância.O ordenamento jurídico impõe à Administração a observância de uma série de requisitos e exigências para contratar com a iniciativa privada, tais como o prévio certame licitatório, mas, igualmente, asseguram a celebração de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação.As contratações sem licitação constituem o escopo deste trabalho, que tem por finalidade tecer breves comentários acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade e apontar as cautelas necessárias à materialização desses processos de contratação direta.Por certo, não temos a pretensão de esgotar os temas analisados. O desejo maior é o de fomentar discussões que possam, de uma só vez, atender aos propósitos da Administração Pública e fortalecer o domínio das contratações sob o fundamento da dispensa e inexigibilidade de licitação.Na busca de um aprimoramento constante das observações lançadas neste trabalho, deixamos aberto canal permanente para contato, críticas e sugestões, antecipando aos leitores que todas serão muito bem recebidas.?Leia mais

Resenha:

Gostaria de recomendar o livro "Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" de Edgar Guimarães. A obra aborda detalhadamente o tema das dispensas e inexigibilidades de licitação, o que a torna essencial para quem busca conhecimento sólido na área de Direito Administrativo.

O livro é extremamente bem escrito e direto, o que o torna fácil de ler e entender. Apresenta um conteúdo amplo e abrangente, abordando assuntos como: conceitos, características, motivos, formalidades, efeitos, princípios e regras que regem a dispensa e a inexigibilidade de licitação.

A obra é bem interessante e foi escrita por um autor com profundo conhecimento na área. Edgar Guimarães discute assuntos relevantes, destacando os principais pontos importantes para aqueles que buscam aprender sobre as dispensas e inexigibilidades de licitação.

Além disso, o livro é enriquecido com diversas decisões judiciais e notas explicativas, o que o torna ainda mais interessante. Edgar Guimarães também apresenta diversos exemplos práticos para demonstrar a aplicação das normas referentes às dispensas e inexigibilidades de licitação.

Portanto, recomendo fortemente o livro "Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" de Edgar Guimarães. É uma excelente leitura para aqueles que buscam se aprofundar na área de Direito Administrativo, especialmente na área de dispensas e inexigibilidades de licitação.

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