Eu recomendo o livro "Discursos sobre o Interesse Público na Primeira República: análise da doutrina de Direito Administrativo entre 1889-1930" de Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira. É um trabalho interessante e detalhado sobre a história do Direito Administrativo na Primeira República. O livro traz à luz elementos fundamentais da doutrina, bem como a sua evolução ao longo do século XIX.
A autora trabalha temas como a separação entre as atividades da República e a função dos órgãos administrativos, bem como o papel dos direitos e princípios do Estado na execução das tarefas públicas. Mais ainda, o livro traz à tona a importância das potestades administrativas e a interação entre estas e as atividades da Administração Pública. Além disso, a autora aborda alguns principais elementos do Direito Administrativo, como a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a autonomia dos órgãos administrativos e as questões referentes ao controle externo da Administração Pública.
O livro também discute a relevância dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Administrativo. A autora aborda o tema de maneira bastante clara, esmiuçando os direitos fundamentais e os seus limites. O livro destaca ainda a importância dos direitos fundamentais para a realização dos interesses públicos.
No geral, o livro é uma leitura essencial para entender a evolução do Direito Administrativo na Primeira República. É recomendado para todos aqueles que estão interessados na história desta importante área do Direito. Além disso, é uma excelente fonte de informação para aqueles que querem conhecer os fundamentos e princípios do Direito Administrativo naquele período histórico.
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Compreender o passado de uma nação é um processo trabalhoso. O passado em si é sempre uma realidade confusa e complicada, cujo estudo demanda seriedade e respeito às fontes primárias. Já o Direito Administrativo é um dos ramos do Direito Público que mais se aproxima das finalidades políticas do Estado, e seu estudo revela importantes considerações quando se busca compreender a construção estatal moderna, notadamente na complexa realidade brasileira. Partindo, assim, de uma perspectiva da História do Direito, a presente obra tem por objetivo investigar as práticas discursivas envolvendo o enunciado “interesse público” nas doutrinas de Direito Administrativo lançadas na Primeira República, entre os anos de 1889 e 1930. Isto porque, analisar o pensamento jurídico construído através da produção doutrinária lançada na Primeira República é importante à compreensão dos limites teóricos em que se movia a jurisdição do período. Partindo deste recorte temporal específico e fazendo uso da obra de Michel Foucault como referencial metodológico, o objetivo desta obra é analisar quais as relações de poder que atravessam o referido discurso de modo a construir a própria realidade nacional naquele período. Assim, num primeiro momento é tratado o referencial teórico de Michel Foucault, como os conceitos de discurso na verdade criam a realidade sobre a qual dizem descrever, depois é passado em revista o contexto político e social do período estudado, e por fim é realizada a análise direta de seis obras de Direito Administrativo lançadas no período, retirando trechos de todos os textos originais. Busca-se, assim, compreender a história do Direito Administrativo brasileiro e, consequentemente, repensar o processo de construção do Estado nacional.
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