Discurso Judicial e Criminalização da Homotransfobia no Brasil: Ponderações Desde Uma Teoria e Criminologia Queer de Danler Garcia é um excelente livro para aqueles que desejam entender as leis brasileiras e os direitos da população LGBT. Ele discute de forma minuciosa os diversos aspectos das leis que são aplicadas à comunidade em questão.
Garcia traz discussões relevantes e argumentos fortes para defender a criminalização da homotransfobia. Ele oferece, ainda, perspectivas substanciais para entender as leis brasileiras que são aplicadas a esta comunidade.
Ele analisa detalhadamente a criminalização da homotransfobia desde uma teoria e criminologia queer. O livro fornece uma análise profunda e abrangente ao abordar a criminalização da homotransfobia em vários contextos, como o direito penal, o direito processual penal, a saúde mental e o movimento social LGBT.
Este livro é indicado para todos os interessados em entender o âmbito da homotransfobia no Brasil e seus direitos. Os leitores vão desfrutar de uma abordagem sistemática dos temas, de forma clara e objetiva.
Garcia oferece um olhar detalhado sobre a forma como a criminalização da homotransfobia é implementada efetivamente. Ele fornece também recomendações práticas para os legisladores e os magistrados para que sejam capazes de agir mais efetivamente para reduzir a homotransfobia e proteger os direitos dos cidadãos LGBT.
Este livro é fundamental para aqueles que desejam se informar sobre a temática da homotransfobia no Brasil. Recomendo Discurso Judicial e Criminalização da Homotransfobia no Brasil: Ponderações Desde Uma Teoria e Criminologia Queer de Danler Garcia aos interessados na temática.
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Após um aprofundamento nos estudos criminológicos, Danler Garcia apresenta uma proposta ousada de trabalhar com uma vertente de análise pouco estudada no Brasil, digo, a Criminologia Queer. Pouco depois de Salo de Carvalho (2012), perguntar “sobre as possibilidades de uma Criminologia Queer”, Danler começou a desbravar autores estrangeiros, como Matthew Ball, no intuito de fortalecer um referencial teórico-metodológico capaz de embasar suas reflexões sobre o discurso judicial acerca da homotransfobia no Brasil. Tal horizonte criminológico brasileiro passou então a ser teoria científica construída também por Danler, uma tarefa hercúlea para um discente de mestrado com apenas dois anos para concluir sua pesquisa.A tecitura de sua teoria, composta pela riqueza do enlace com os enfrentamentos pós-colonialistas e as interseccionalidades identitárias, forma um enredo complexo e atento às mais emergentes preocupações epistemológicas do momento atual. Assim, a produção do saber criminológico, neste livro, não apenas volta-se à perspectiva queer, alicerçada na crítica à heteronormatividade e sua consequente estigmatização das orientações sexuais e identidades de gênero não hegemônicas; mas sobretudo impõe uma urgência de análise da violência homotransfóbica capaz de nos levar a um pós-estruturalismo que atente para os marcadores sociais da diferença de gênero, sexualidade, raça, etnia e classe, de modo histórico, e associado também à nossa colonização, escravidão e demais heranças e reminiscências políticas do país.A criminalização da violência homotransfóbica pode até ser um importante passo no árduo caminho de conquistas cidadãs dentro do universo queer. No entanto, para que esse caminho se consolide, necessita de raízes mais profundas do que a simples proteção jurídica reprodutora de estigmas. É necessário o reconhecimento pleno da alteridade nas suas mais diversas características. É nesse sentido que Danler instrumentaliza sua crítica criminológica dentro do horizonte científico queer.Ao destacar a forma descabida como o STF criminalizou a violência homotransfóbica, sustentada a partir da interpretação extensiva das categorias de raça e racismo, Danler se contrapõe ao entendimento de que homotransfobia tornou-se também uma forma de racismo. Mais do que isso, ele sinaliza que esse entendimento equivocado, na verdade, configura-se em mero artifício simbólico que certamente não contribui de forma eficiente para o enfrentamento dessa violência.Com tal reflexão, sua contribuição teórica, é no sentido de explicitar o reconhecimento da violência homotransfóbica como uma violência estrutural, institucional e que está entranhada em variados campos da vida brasileira. Nesse sentido, milita por saberes e poderes jurídicos reconhecedores de direitos e garantias de maneira digna, capazes de legitimar as (micro)revoluções de universo tão diverso composto por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Espero que assim seja!Debora Regina Pastana
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Autor: Danler Garcia
