Discricionariedade, regulação e reflexividade é um livro de Sérgio Guerra que explora as principais questões relacionadas a políticas públicas, discricionariedade governamental e reflexividade na administração pública. O livro oferece uma ótima visão geral dessas questões, cobrindo aspectos teóricos, práticos e desenvolvimentos recentes.
O livro começa com uma discussão sobre o que é discricionariedade governamental e como se relaciona com a regulação. Em seguida, Sérgio Guerra discute a natureza e os usos da discricionariedade governamental, e como ela pode ser usada como uma ferramenta de gestão para alcançar objetivos. Ele também examina como os princípios do governo baseado em evidências podem melhorar a tomada de decisão do governo.
Outra parte importante da obra aborda a reflexividade na administração pública, que é a capacidade de reconhecer os próprios valores e normas e de se adaptar às circunstâncias variáveis existentes no ambiente. Sérgio Guerra analisa a reflexividade na prática, como ela pode ser utilizada para melhorar a tomada de decisão na administração pública e como ela se relaciona com a discricionariedade governamental.
O livro aborda ainda outras questões como os desafios enfrentados pelos administradores públicos na tomada de decisão discricionária, a implementação de políticas públicas, e a importância do acompanhamento e avaliação das políticas, também destaca as oportunidades e riscos de usar a discricionariedade governamental.
Recomendo Discricionariedade, regulação e reflexividade aos profissionais da administração pública e acadêmicos interessados nas questões relacionadas à discricionariedade governamental, regulação e reflexividade. O livro oferece uma análise profunda dessas questões que não só ajudarão a compreender melhor esses temas, mas também ajudarão a melhorar a tomada de decisão na administração pública e na implantação de políticas públicas.
A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. Tratando-se de alocar meios e fins específicos, é competência administrativa a serviço de uma decisão tomada entre várias alternativas políticas. […] Com isso, a competência instrumental conferida ao Poder Público obriga-o a completar esse detalhamento, estabelecendo fins tecnicamente viáveis e encontrando os meios adequados, responsabilizando-se, afinal, pela relação solidária de meios e fins (responsabilidade pelo êxito). E nesse ponto entra o tema deste livro de Sérgio Guerra, precipuamente, o das escolhas administrativas. Voltar-se para os usados sentidos da discricionariedade administrativa parece, nesse contexto, abdicar-se o necessário repensar das velhas fórmulas e deixar de enfrentar os novos desafios, sobretudo no que diz respeito às complexidades regulatórias, quando batem de frente com escolhas impossíveis de se reduzir a decisões de mera conveniência e oportunidade. […] Talvez com isso se possa ter uma pálida perspectiva do desafio a que se propõe Sérgio Guerra, ao voltar-se para a materialização de uma teoria capaz de identificar as novas exigências postas às escolhas administrativas, mormente pela elaboração de um novo instituto: a escolha regulatória. O tema tem, seguramente, grande impacto no estudo doutrinário do direito administrativo econômico, com capital relevância prática para a escolha administrativa em sede de setores complexos, nos quadros do sistema jurídico em nosso país. Certamente se trata de uma obra cujo conteúdo vai muito além deste simples prefácio, dada a erudição jurídica no trato da temática e a capacidade de fina reflexão, reveladas pelo autor. Com quem me congratulo pela quarta edição alcançada por este livro inovador.
Tercio Sampaio Ferraz Junior
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Autor: Sérgio Guerra
