Eu recomendo fortemente o livro Discricionariedade Administrativa de Sérgio Roxo da Fonseca. Com 500 páginas e 14 capítulos abrangentes, o conteúdo deste livro é ideal para quem deseja estudar ou aprofundar seus conhecimentos sobre Direito Administrativo.
O livro aborda as diversas formas de discricionariedade administrativa, desde as sanções administrativas até os casos especiais, como aqueles relacionados à defesa nacional, à homeopatia e à saúde. Em cada capítulo, o autor fornece exemplos reais que ajudam os leitores a compreender melhor os conceitos apresentados.
Além disso, o livro inclui comentários sobre os principais casos, os quais são usados para ilustrar os conceitos. O autor também aborda questões controversas e oferece soluções práticas. Além disso, o livro trata de forma abrangente os direitos fundamentais e a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais.
Gostei do livro porque ele fornece uma análise detalhada do Direito Administrativo. O autor faz uma boa análise dos casos, oferecendo soluções eficazes que podem ser úteis para outros estudiosos do tema. As soluções são simples de serem compreendidas e aplicadas.
Discricionariedade Administrativa é ideal para estudantes, profissionais e interessados em Direito Administrativo. O livro é escrito de forma clara e concisa, o que facilita a compreensão dos conceitos abordados. Além disso, o autor inclui exemplos práticos que ajudam a tornar as explicações mais interessantes.
No geral, recomendo Discricionariedade Administrativa de Sérgio Roxo da Fonseca para quem procura um livro que trate de Direito Administrativo. O livro tem um conteúdo abrangente e é escrito de forma bastante acessível. Além disso, o autor fornece soluções práticas para a discricionariedade administrativa, o que o torna ainda mais interessante.
O Estado Democrático, segundo a doutrina tradicional, está sob a lei, pois a Constituição de 1988 prescreve que o cidadão pode agir como quiser, submetendo-se às regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada podem fazer, salvo quando autorizadas pela lei. Daí se extrai que os atos administrativos editados por quaisquer dos Poderes estão sob o controle de legalidade, atribuído ao Poder Judiciário. A presente reflexão se debruça sobre a evolução histórica do sistema, em busca de uma definição do controle normativo da Administração Pública.
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