Recomendo o livro "Disciplina urbanística da propriedade - O lote e seu destino", de José Roberto Fernandes Castilho. É um livro abrangente, abordando desde a definição e aplicação de loteamentos urbanos, até a regulamentação de solos urbanos, passando pelos aspectos de direito fundiário. O conteúdo está organizado de forma clara e acessível, com linguagem objetiva, permitindo ao leitor compreender os assuntos tratados.
O livro mostra as características dos loteamentos, suas características e sua aplicação na definição do uso do solo. Além disso, aborda também assuntos como a definição de direitos e obrigações entre o proprietário e o loteador, assim como a definição de outras formas de parcelamento urbano.
O livro traz ainda exemplos de como as discussões sobre a disciplina urbanística da propriedade são fundamentais para o desenvolvimento de um planejamento urbano. Com isso, o autor aborda temas ligados às especificidades do solo urbano, assim como ao tratamento dos direitos do proprietário.
O livro é uma ferramenta útil para quem trabalha com planejamento urbano, pois aborda assuntos complexos de forma acessível. Ele possui uma abordagem profunda do tema, permitindo que os leitores se aprofundem nos assuntos tratados.
Em suma, recomendo o livro "Disciplina urbanística da propriedade - O lote e seu destino", de José Roberto Fernandes Castilho, como uma forma de entender como a disciplina urbanística da propriedade desempenha um papel fundamental na definição do uso do solo. O livro é uma leitura obrigatória para quem deseja se aprofundar nos assuntos relacionados à disciplina urbanística da propriedade.
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Destinado a estudante e profissionais do Direito - em especial, do Direito Urbanístico -, da Arquitetura e Urbanismo, da Geografia e da Engenharia, o presente livro analisa dois elementos básicos para a compreensão da cidade e sua dinâmica: o lote e seu potencial construtivo, ou seja, o "terreno" e a edificação que receberá no futuro. A necessidade de controle público do crescimento das cidades brasileiras, para evitar-se o caos urbano, passa por aqueles elementos, dentre outros índices urbanísticos que modelam a ocupação do solo. No entanto, muitas vezes são eles desconsiderados pelas administrações municipais que, capturadas pelos interesses privados, agem descompromissadas com a sustentabilidade urbana. Portanto, o ponto de partida do presente livro é a prevalência do interesse público sobre a propriedade privada e sobre os aproveitamentos urbanísticos dela. Quando se verifica, por exemplo, que os congestionamentos na cidade de São Paulo aproximam-se, diariamente, de 200 KM, conclui-se que o poder local precisa agir rápida e eficazmente na promoção do adequado ordenamento territorial da cidade, para impedir que novos estrangulamentos como esse ocorram. Depois de 2001, com o Estatuto da Cidade, os Municípios brasileiros dispõem de uma legislação urbanística básica, em nível nacional, para utilização de acordo com suas peculiares necessidades. O que falta é uma preocupação mais efetiva e constante com o planejamento urbano, tornado política pública. Porém, como estamos num Estado de Direito, o planejamento territorial só poderá ocorrer dentro do quadro jurídico do Direito Urbanístico, que é o pouco estudado ramo do Direito Público consistente na disciplina de ordenação dos espaços habitáveis.Leia mais
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