Eu recomendo o livro "Disciplina urbanística da propriedade – O lote e seu destino" de José Roberto Fernandes Castilho para todo profissional que trabalha com Direito Imobiliário, além de quem estuda o tema. O livro é uma obra completa sobre a disciplina urbanística da propriedade, abordando assuntos como a história, a evolução e a aplicação da disciplina. A leitura é bem aprofundada e acompanha as principais tendências do direito urbanístico no Brasil. Além disso, o autor destaca os principais fatos históricos que determinaram o surgimento da disciplina.
O livro aborda assuntos como direitos imobiliários, responsabilidades, direitos e deveres dos proprietários, assim como as consequências jurídicas das decisões relacionadas ao lote. O autor também aborda o papel dos entes públicos e sua atuação na disciplina da propriedade. Além disso, o autor trata de temas fundamentais como a aplicação da lei específica, a interpretação da lei, a responsabilidade do proprietário e a execução da lei.
O livro contém muitas informações relevantes e úteis para qualquer profissional que trabalha com direito urbanístico. Ele é escrito de forma clara e objetiva, com uma explicação detalhada de todos os tópicos abordados. Além disso, o autor traz diversos exemplos práticos para ajudar o leitor a entender melhor os assuntos discutidos. Eu altamente recomendo este livro para quem busca se aprofundar no assunto.
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Destinado a estudante e profissionais do Direito – em especial, do Direito Urbanístico -, da Arquitetura e Urbanismo, da Geografia e da Engenharia, o presente livro analisa dois elementos básicos para a compreensão da cidade e sua dinâmica: o lote e seu potencial construtivo, ou seja, o “terreno” e a edificação que receberá no futuro. A necessidade de controle público do crescimento das cidades brasileiras, para evitar-se o caos urbano, passa por aqueles elementos, dentre outros índices urbanísticos que modelam a ocupação do solo. No entanto, muitas vezes são eles desconsiderados pelas administrações municipais que, capturadas pelos interesses privados, agem descompromissadas com a sustentabilidade urbana. Portanto, o ponto de partida do presente livro é a prevalência do interesse público sobre a propriedade privada e sobre os aproveitamentos urbanísticos dela. Quando se verifica, por exemplo, que os congestionamentos na cidade de São Paulo aproximam-se, diariamente, de 200 KM, conclui-se que o poder local precisa agir rápida e eficazmente na promoção do adequado ordenamento territorial da cidade, para impedir que novos estrangulamentos como esse ocorram. Depois de 2001, com o Estatuto da Cidade, os Municípios brasileiros dispõem de uma legislação urbanística básica, em nível nacional, para utilização de acordo com suas peculiares necessidades. O que falta é uma preocupação mais efetiva e constante com o planejamento urbano, tornado política pública. Porém, como estamos num Estado de Direito, o planejamento territorial só poderá ocorrer dentro do quadro jurídico do Direito Urbanístico, que é o pouco estudado ramo do Direito Público consistente na disciplina de ordenação dos espaços habitáveis.
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