Recomendo vivamente o livro "Direitos Sociais, Orçamentos e Democracia Deliberativa em Jürgen Habermas" de Artur Alves Pinho Vieira. Trata-se de um livro detalhado e profundamente estruturado que aborda a obra de Jürgen Habermas sobre direitos sociais, orçamentos e democracia deliberativa. O autor examina a relação entre a democracia deliberativa e a justiça social e a defesa de um sistema de direitos sociais mais amplo e inclusivo. Além disso, ele também analisa questões como a participação nas decisões governamentais e a faixa de recursos disponíveis para os direitos sociais.
Este livro fornece uma análise aprofundada e baseada em fatos sobre direitos sociais, orçamentos e democracia deliberativa. O autor mostra como Habermas defende um sistema de direitos sociais eficaz e como esse sistema deve ser implementado. Ele também discute a relação entre a democracia deliberativa e a distribuição de riquezas e a luta por direitos sociais iguais em toda a sociedade.
O livro de Artur Alves Pinho Vieira também discute a importância de um orçamento democrático que ajude a financiar os direitos sociais e a promoção da justiça social. Ele explica como os orçamentos podem ser usados para apoiar os direitos sociais e ajudar a garantir que todos os cidadãos recebam os recursos de que precisam para viver e prosperar. Além disso, ele mostra como a participação da sociedade no orçamento pode contribuir para a promoção de um sistema de direitos sociais justo e inclusivo.
Este livro é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em entender a obra de Jürgen Habermas e na defesa de direitos sociais, orçamentos e democracia deliberativa. O autor oferece uma visão completa e profunda da obra de Habermas, explorando seus argumentos e as implicações para a realização de direitos sociais. O livro também aborda questões importantes sobre orçamentos, democracia e justiça social. Recomendo este livro para aqueles que procuram uma análise profunda destes temas.
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O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a saúde. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretização desse tipo de direito, citam-se o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o máximo existencial, o princípio da proibição de retrocesso e o orçamento. Dentre estes, o último adquire maior relevância, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamentação teórica a democracia deliberativa de Jürgen Habermas para chegarmos à figura do orçamento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que já ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal prática vem se mostrando como opção para atingir esse objetivo.
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