Eu recomendo muito o livro "Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a Lei: o cumprimento da medida socioeducativa de internação" da autora Paula Márcia Seabra de Sousa. Este livro tem como objetivo abordar a importância dos direitos humanos e o direito à educação de adolescentes em conflito com a lei. A autora aborda o cumprimento da medida socioeducativa de internação, que tem como principal propósito o bem-estar desses adolescentes.
O livro apresenta diversos pontos fundamentais para a compreensão da legislação que regulamenta a educação desses jovens. O conteúdo se desenvolve a partir de estudos de casos, trazendo exemplos de realidades e abordando problemas sociais que afetam esse segmento. Além disso, aborda também a importância da família nesse processo, assim como a responsabilidade do Estado na garantia de direitos desses jovens.
A autora também examina a questão do cumprimento da medida socioeducativa de internação, destacando o papel dos profissionais envolvidos no processo, bem como a responsabilidade do Poder Judiciário na adesão aos princípios constitucionais. Além disso, a autora apresenta um estudo detalhado sobre o funcionamento das unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei.
Em suma, este livro traz uma abordagem importante e necessária sobre a educação de adolescentes em conflito com a lei. A autora consegue trazer estudos que abrangem questões sociais, psicológicas, jurídicas e culturais relacionadas ao tema. Portanto, recomendo este livro a todos os interessados em conhecer melhor as diretrizes que regem o direito à educação desses jovens.
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Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituições de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislações específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estão em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do “modelo FEBEM”, como: superlotação das unidades de internação, condições insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internação provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas ações precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis.
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