Review: "Direitos Humanos da Pessoa Idosa: A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso e sua importância para o Direito brasileiro"
Eu recomendo o livro "Direitos Humanos da Pessoa Idosa: A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso e sua importância para o Direito brasileiro" de Maria Emiliana Carvalho Herrmann. O livro aborda um tema atual e relevante para a sociedade brasileira - o direito das pessoas idosas. Nesse sentido, o livro apresenta o Direito brasileiro e os princípios internacionais que se aplicam às relações de direitos dos idosos.
O livro trata especificamente da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso, que foi assinada pelo Brasil em 2008 e que tem como objetivo assegurar os direitos humanos das pessoas idosas. Além disso, o livro aborda a importância da convenção para o direito brasileiro e as suas principais diretrizes.
Por fim, o livro também destaca as principais questões relacionadas ao direito das pessoas idosas no Brasil, discutindo os direitos fundamentais, o direito à saúde, o direito à alimentação, o direito à educação, o direito ao lazer, o direito à cultura e outros direitos fundamentais.
Eu recomendo este livro não apenas a profissionais do direito, mas também ao público em geral interessado em conhecer um pouco mais sobre os direitos das pessoas idosas. O livro é bem escrito, com textos claros e diretos, e aborda de forma aprofundada a Convenção Interamericana e todos os direitos fundamentais, abrindo caminho para o avanço na legislação brasileira e a garantia dos direitos das pessoas idosas.
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O estudo analisa o mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, e alguns dos seus possíveis impactos na normativa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos. Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices particularizadas pelas diversas realidades sociais, econômicas e culturais da região, o tratado tem o mérito de jogar luz, através das lentes principiológicas dos direitos humanos, no fato de que ações de promoção da igualdade e enfrentamento da discriminação em razão da idade não podem ser feitas sem considerar as tantas situações de vulnerabilidade a que estão sujeitas as pessoas idosas. Enquanto aguarda-se a finalização do processo de ratificação da Convenção no Brasil, foram discutidas, neste trabalho, situações que poderão conduzir a uma ampliação dos direitos deste grupo populacional no país, tendo como referência as diretrizes e objetivos propostos pelo instrumento interamericano, já em vigor na região desde janeiro de 2017.Leia mais
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