Eu recomendo o livro "Direitos Fundamentais na Jurisdição Neoconstitucional: veredas da efetividade processual nos precedentes judiciais" de Débora Caldeira Monteiro de Lima. O livro examina como os direitos fundamentais são interpretados e aplicados na jurisdição neoconstitucional. A autora explora diferentes enfoques e metodologias para demonstrar como os direitos fundamentais podem ser efetivados através da jurisdição.
O livro aborda vários tópicos relevantes para a compreensão da aplicação da jurisdição neoconstitucional. Estes incluem a abordagem histórica e a análise crítica das principais teorias e abordagens que fundamentam o direito constitucional e o direito processual. O livro também trata da importância das decisões judiciais e da efetividade da jurisdição neoconstitucional, assim como da importância dos precedentes judiciais.
Além disso, o livro explora como os direitos fundamentais são interpretados e aplicados na jurisdição neoconstitucional. A autora usa uma abordagem prática e analítica para explicar como as decisões judiciais podem contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais. O livro também detalha os mecanismos de controle de constitucionalidade, bem como outras formas de controle de jurisdição neoconstitucional.
Em suma, "Direitos Fundamentais na Jurisdição Neoconstitucional: veredas da efetividade processual nos precedentes judiciais" é uma obra importante para quem deseja entender a aplicação dos direitos fundamentais na jurisdição neoconstitucional. A autora aborda um assunto complexo de forma acessível e prática, tornando o livro adequado para uso tanto acadêmico quanto profissional.
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A presente obra se propõe a analisar as principais transformações sofridas na percepção e compreensão do Direito, após o advento do neoconstitucionalismo no Brasil. Para isso, esta pesquisa resgatará alguns elementos históricos envolvendo a decisão jurídica, compreendida na jurisdição, antes da inauguração dessa nova ideologia constitucional, para que, em seguida, seja possível captar a amplitude, complexidade e inteireza dos impactos do constitucionalismo para a formação, criação e realização do Direito. Essa nova perspectiva constitucional, instalada após a promulgação da Constituição Federal, floresceu mudanças de paradigma no plano teórico e filosófico, ao reconhecer a força normativa da Constituição, expandir a jurisdição e fazer nascer uma nova interpretação constitucional. Foi nesse ambiente que a jurisdição e o processo tornaram-se, juntos, importantes instrumentos para a realização da Constituição em razão de o Judiciário ter assumido um importante papel voltado para a concretização dos direitos fundamentais e também pelo fato de o Direito processual incorporar instrumentos que condicionam a efetividade das garantias constitucionais. Paralelamente a essas transformações, observou-se que a Justiça passou a viver um período de crise na efetividade do processo, originada pela morosidade processual e por decisões judiciais que contrastavam entre si para casos análogos. A mencionada crise foi enfrentada por meio de reformas normativas, as quais incorporaram a técnicas do precedente judicial como instrumento hábil a realizar o Direito no âmbito jurisdicional. Diante disso, analisar-se-ão o papel, a influência e a legitimidade dos precedentes judiciais no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas legislativas. Analisar-se-á, ainda, como os precedentes judiciais são criados e aplicados nos países tradicionalmente vinculados a esse instituto, buscando-se perquirir se a aplicação de seus posicionamentos se dá de modo semelhante ao do Brasil. Nesse norte, a presente investigação exaltará a importância do comprometimento da decisão jurídica com aspectos históricos que condicionam a realização e construção do Direito.
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