Eu recomendo o livro "Direitos Fundamentais na Constituição Federal" de José Franklin de Sousa. O livro é um guia para aqueles interessados em aprender mais sobre os direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira. Ele oferece uma análise minuciosa de cada um dos direitos constitucionais, em detalhes, incluindo questões relacionadas à sua origem, o seu alcance e aplicação. O livro fornece uma exposição clara e direta da lei, tornando-a acessível e compreensível para quem a lê.
Além disso, o livro inclui um capítulo dedicado à interpretação dos direitos fundamentais, abordando temas como a interpretação sistemática, a interpretação teleológica e o princípio da proporcionalidade, entre outros. Essa abordagem ajuda a fornecer uma compreensão mais profunda dos direitos constitucionais e da maneira de interpretá-los para garantir a sua efetiva aplicação.
Outra característica destacável do livro é que ele oferece uma visão geral das principais decisões do Tribunal Constitucional relativas ao tema. Além disso, o livro inclui muitos exemplos e ilustrações, o que o torna uma excelente leitura para todos aqueles interessados em entender melhor os direitos fundamentais.
Em suma, o livro "Direitos Fundamentais na Constituição Federal" é uma excelente leitura para aqueles interessados em se aprofundar no estudo dos direitos fundamentais. Sua abordagem acessível e compreensível torna-a acessível para todos aqueles interessados no assunto. Além disso, a análise profunda dos direitos e as ilustrações fornecidas tornam o livro uma excelente leitura para todos os interessados em direito constitucional. Recomendo fortemente a todos que buscam se aprofundar neste tema.
Os direitos humanos são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista).Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva.Os Direitos Fundamentais, atualmente, são reconhecidos mundialmente, por meio de pactos, tratados, declarações e outros instrumentos de caráter internacional. Esses Direitos fundamentais nascem com o indivíduo. E por essa razão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU-1948), diz que os direitos são proclamados, ou seja, eles pré existem a todas as instituições políticas e sociais, não podendo ser retirados ou restringidos pelas instituições governamentais, que por outro lado devem proteger tais direitos de qualquer ofensa.No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente. Já a Constituição de 1891 abria a Seção II do Título IV com uma Declaração de Direitos, assegurando a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança e à propriedade nos termos dos 31 parágrafos do art. 72; basicamente, contém só os chamados direitos e garantias individuais. Essa metodologia modificou-se a partir da Constituição de 1934 que abriu um título especial para a Declaração de Direitos, nela inscrevendo não só os direitos e garantias individuais, mas também os de nacionalidade e os políticos; essa constituição durou pouco mais de 3 anos, pelo que nem teve tempo de ter efetividade. A ela sucedeu a Carta de 1937, ditatorial na forma, no conteúdo e na aplicação, com integral desrespeito aos direitos do homem, especialmente os concernentes às relações políticas.
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