O livro "Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação" de Anizio Pires Gavião Filho é uma leitura essencial para quem está interessado em entender melhor os fundamentos do direito e como eles são aplicados na prática. O livro analisa a evolução dos direitos fundamentais e a influência desses direitos na vida cotidiana. Ele examina a jurisdição e a proporcionalidade em relação aos direitos fundamentais e também aborda o papel das argumentações na tomada de decisões. O livro é uma análise abrangente e bem escrita sobre os temas abordados. O autor usa exemplos práticos para ilustrar os conceitos e tornar o conteúdo mais acessível.
O livro é escrito de maneira acessível e bem estruturada, com diversos exemplos e recursos ilustrativos que o tornam interessante. O autor tem um conhecimento profundo sobre o tema, o que torna o livro relevante não apenas para estudantes, mas também para profissionais da área. A abordagem prática e multidisciplinar é muito útil para quem deseja aprofundar seus conhecimentos na área, pois o autor aborda temas como direito internacional, direito constitucional, direito processual, direito administrativo e direito penal.
Além disso, o autor discute a relevância dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e fornece uma análise crítica das normas e princípios que regem a jurisdição e a proporcionalidade. O livro também discute a importância das argumentações jurídicas para a tomada de decisão e explora as formas pelas quais os argumentos podem ser usados para tomar decisões mais justas. O livro é, portanto, recomendado para todos aqueles que desejam se aprofundar em temas tão importantes como direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação.
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O livro Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação é resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020.As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação. Investigações sobre direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados.Direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação estão unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democrático. Há uma relação de fundamentação recíproca entre Estado de direito constitucional democrático, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, proporcionalidade e argumentação. Uma constituição rígida, com um catálogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colisão de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso à ferramenta metodológica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de proteção amplo, são passíveis de restrições ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Restrições ou limites ao escopo de proteção de direitos fundamentais somente são admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conformação dos direitos fundamentais é da legislação, da administração e da jurisdição, mas no contexto do Estado de direito constitucional democrático do constitucionalismo global, cabe à jurisdição constitucional e, em alguns casos, também à jurisdição ordinária, avaliar se intervenções, restrições ou limites impostos ao escopo de proteção dos direitos fundamentais estão justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdição constitucional sobre o decidido pela legislação e administração coloca tensão entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse é o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição. Não é primazia da jurisdição constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restrições ou limites são proporcionais e, assim, se estão conforme a constituição em último lugar. Então, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdição para examinar o decidido pela legislação e pela administração democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdição busque legitimação da correção argumentativa de fundamentação das suas decisões, que têm por objeto a conformação de direitos fundamentais definida pela legislação e pela administração.
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