Review: "Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate: O uso de tecnologias de vigilância em massa (Direitos Fudamentais e Processo Penal na era digital Livro 3)"
Eu recomendo fortemente o livro "Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate: O uso de tecnologias de vigilância em massa (Direitos Fudamentais e Processo Penal na era digital Livro 3)" de Francisco Brito Cruz. Apesar de ser seu terceiro livro, ele trata de um tema atual e importante dentro do Direito, o uso de tecnologias de vigilância em massa. O livro aborda a relação entre os direitos fundamentais e o processo penal e a influência que a aplicação da tecnologia tem sobre a justiça.
O autor desenvolve o assunto de forma coesa, organizando seu conteúdo em seis seções e incluindo diversos exemplos práticos para facilitar a compreensão. Ele começa pela contextualização do tema e prossegue para a análise de direitos fundamentais, especificamente os direitos ao devido processo legal, à privacidade e à liberdade de expressão.
Também discute casos e doutrinas relacionadas ao uso de tecnologias de vigilância em massa, desde o uso de câmeras de vigilância em locais públicos, como a utilização de dispositivos biométricos para fins de identificação. Além disso, ele aborda a forma como a tecnologia afeta os direitos humanos e os direitos à privacidade.
O livro também discute a importância dos juízes para aplicar as leis relacionadas ao uso de tecnologias de vigilância em massa, pois eles podem ser responsáveis pelo aumento da segurança pública ou pelo abuso na aplicação dessas mesmas tecnologias. Por fim, o autor oferece políticas e propostas de regulamentação para o uso adequado das tecnologias de vigilância em massa.
Em suma, recomendo esse livro para qualquer um que esteja interessado em entender a relação entre direitos fundamentais e processo penal na era digital, e os efeitos que o uso de tecnologias de vigilância em massa têm na justiça. Francisco Brito Cruz conseguiu tratar esse assunto de maneira clara e precisa, tornando-o acessível e compreensível mesmo para leitores que não tenham conhecimento técnico do assunto.
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O avanço da tecnologia digital hoje disponível, a vultosa quantidade de informação coletada, compartilhada e processada atualmente impactam as dinâmicas criminais e a forma como as agências penais operam em resposta. São mais de 4 bilhões de usuários de internet no mundo, o acesso e a capacidade de processamento de computadores e smartphones cresce, os órgãos de investigação incorporam novas técnicas – às vezes, controversas em sua precisão e segurança – amparadas em tecnologia e ciência de dados, nas suas atividades de prevenção e repressão. Nesse contexto, emergem e se renovam questões sobre a proteção da intimidade e do sigilo, novos meios de obtenção de prova e sua admissibilidade e valor para fins de instrução processual.
Para avançar o debate a respeito das garantias do devido processo penal e da tutela de direitos fundamentais diante das novas tecnologias, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), organiza, anualmente, o congresso “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.
A terceira edição do congresso, que aconteceu nos dias 21 e 23 de agosto de 2019, tratou especificamente da utilização de tecnologias de vigilância em massa e da crescente coleta e emprego de dados biométricos e genéticos na justiça criminal e em políticas de segurança pública e do consequente desafio de atualização de garantias penais constitucionais. As palestras e intervenções dos participantes foram registradas e estão disponíveis para acesso online.
Esta obra reúne artigos e contribuições que, além de aprofundarem parte das discussões iniciadas durante o congresso, pretendem arejar a reflexão e prática em processo penal, e evitar a frequente dessincronia entre a tecnologias e as leis, entre academia e justiça criminal, entre problemas da era digital e suas respostas.
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