Recomendo o livro "Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho", de José João Abrantes. É uma obra indispensável para quem deseja conhecer melhor os direitos fundamentais dos trabalhadores e do sistema de proteção no direito do trabalho. O livro aborda os aspectos legais, econômicos, sociais e políticos que envolvem os direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho. A obra aborda temas como: direitos fundamentais, direitos dos trabalhadores, direitos da saúde e segurança no trabalho, direitos trabalhistas, sindicalização, direitos internacionais e direitos humanos. O livro explora, de maneira clara e concisa, as principais questões relacionadas à proteção dos direitos dos trabalhadores, abordando os direitos e deveres de empregadores e empregados. O livro contém muitos estudos de caso, exemplos práticos e informações atualizadas sobre o assunto. É um recurso importante para compreender melhor os direitos e obrigações dos trabalhadores, bem como para assegurar que eles sejam plenamente respeitados. É, portanto, recomendado para professores, trabalhadores, empregadores e estudiosos do direito do trabalho.
O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.
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Autor: José João Abrantes
