Recomendo "Direitos Fudamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate" de Francisco Brito Cruz, um estudo fundamentado na teoria do direito, prática e aplicação na era digital. O livro oferece um olhar sobre os desafios que a tecnologia impõe ao direito processual penal e aos direitos fundamentais. Ele aborda temas como o acesso à justiça, a possibilidade de usar mecanismos digitais nas audiências, a viabilidade do uso de inteligência artificial e a proteção de dados e informações.
O autor propõe que os processos penais e a proteção de direitos fundamentais sejam pensados de forma integrada, de modo a que, ao mesmo tempo, se assegure o acesso à justiça e à igualdade de tratamento, a fim de garantir a efetividade dos direitos fundamentais no âmbito processual penal. Ele apresenta diversos exemplos concretos e aborda as principais questões discutidas na academia e na prática jurídica.
Além disso, o autor apresenta sugestões de reformas para que a justiça seja mais célere e os processos penais sejam acessíveis a todos, independentemente da condição econômica, bem como para aprimorar os sistemas de proteção aos direitos fundamentais. Por fim, o livro oferece uma visão abrangente e precisa dos desafios que a era digital impõe ao direito e ao processo penal, contribuindo para a melhoria dos serviços jurídicos e para a proteção efetiva dos direitos fundamentais.
Neste sentido, o livro "Direitos Fudamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate" de Francisco Brito Cruz é uma obra essencial para profissionais do direito, estudantes e interessados em compreender os desafios e as oportunidades que a era digital oferece para a justiça.
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Não há dúvidas de que as novas tecnologias de comunicação e informação revolucionaram as atividades de investigação criminal. De aplicativos de mensagens munidos de tecnologias de criptografia forte a serviços de hospedagem em nuvem, o dia-a-dia das autoridades de investigação passou a envolver não somente novas fontes de prova como também novas questões a respeito de suas possibilidades de obtenção e utilização para fins de instrução processual.
Foi pensando nesse contexto que o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), realizou entre os dias 29 e 31 de maio de 2017 o I Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.
Reunindo renomados juristas e especialistas nas áreas de privacidade e segurança, nacionais e internacionais, o congresso promoveu o debate sobre as garantias do efetivo processo penal e a tutela de direitos fundamentais como os direitos à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias.
As palestras, sessões e mesa redonda discutiram temas como as possibilidades de acesso a dados e conteúdo de comunicações,busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para acesso a evidênciasdigitais, tecnologias de segurança e criptografia, entre outros.
Os vídeos de todos os painéis podem ser assistidos no canal do InternetLab no Youtube.
Após o congresso, os palestrantes foram convidados a submeter versões escritas de suas contribuições ou a autorizar a transcrição de suas apresentações. O resultado deste trabalho consiste nesta publicação, editada por Dennys Antonialli e Jacqueline de Souza Abreu, que além de retratar em detalhes grande parte das discussões iniciadas durante o congresso, contribui para o aprofundamento e atualização das doutrinas jurídicas que se propõem a guiar os operadores do direito processual penal na era digital.
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