Recomendo o livro "DIREITOS DO ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS" de José Franklin de Souza para aqueles que desejam adquirir conhecimentos sobre a proteção de direitos de adolescentes. O autor aborda a temática de forma bastante profunda, discutindo aspectos relevantes tais como a desigualdade social, a discriminação, a violência, entre outros.
Também são abordados de forma bastante detalhada os direitos fundamentais segundo a lei brasileira, como a educação, a saúde, a proteção contra a violência, entre outros. É importante destacar que o autor não se limita a apresentar os direitos fundamentais, mas também aborda as medidas socioeducativas que podem ser tomadas para garantir o cumprimento destes direitos. É trabalhado também o papel das redes sociais, dos movimentos sociais e dos programas governamentais para a garantia destes direitos.
O livro também trata de forma bastante ampla a temática dos direitos de adolescentes em outros países, o que o torna ainda mais interessante. O autor realiza um comparativo entre os direitos de adolescentes no Brasil e em outros países, com destaque para aqueles que têm maior eficácia na execução dos direitos fundamentais.
A obra também apresenta cases reais de execução das medidas socioeducativas, apresentando ainda estudos de caso que analisam as medidas adotadas para garantir os direitos de adolescentes. Esta abordagem é extremamente útil, pois o leitor tem a oportunidade de conhecer as realidades vivenciadas por adolescentes em outras regiões.
Em suma, o livro "DIREITOS DO ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS" de José Franklin de Souza é uma excelente leitura para aqueles que desejam adquirir conhecimentos sobre a proteção de direitos de adolescentes. Recomendo a obra para todos os interessados na execução de medidas socioeducativas no âmbito da proteção de direitos de adolescentes.
O ser humano possui, desde os primórdios da humanidade, a necessidade de obter espaço no âmbito social, a datar o estado de natureza, momento em que não havia uma adequação na organização político-social e a vida era composta da liberdade em seu sentido absoluto.
Contudo tal liberdade causava um modo de viver repleto de mecanismos de defesa, pois a liberdade absoluta que se tinha, causava uma falta dela mesma, em razão das invasões que poderiam ocorrer a qualquer momento, culminando numa constante batalha de proteção pelos bens que possuíam.
Face ao naturalismo, surge o Contrato Social, que teve Jean Jacques Rousseau e Thomas Hobbes como filósofos cardinais para o conceito, que se perfaz na ação de cada individuo ‘dar’ uma parcela de sua liberdade para que haja uma organização na esfera político-social, com a finalidade que os indivíduos tenham uma vida normatizada por regras, para que se viva de modo harmonioso e tenha o Estado como forma de impor essa organização e, que o mesmo tenha o papel de fazer jus as necessidades e anseios do povo, isto é, o povo é o soberano e o Estado tem por obrigação o representar.
A Revolução Francesa no século XVIII tinha como ideias imprescindíveis a igualdade, liberdade e fraternidade, que possuíram papel uno para a formação da democracia, que propõe o principio da isonomia como conceito basilar para a formação da sociedade.
A Constituição Federal brasileira surgiu em 1988, sendo um marco para a execução Estado Democrático de Direito, normatizando os direitos e garantias fundamentais do ser humano, que estão presente no art. 5º, e com seu avanço, perdura também os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente com a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar que proporciona a égide desses mesmos direitos, face ao direito penal e civil que impõem a normatização e execução dos direitos e, possíveis consequências quando ocorrer seu desrespeito.
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