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Direito urbanístico

Esta 4.ª edição atualiza o conteúdo das anteriores, tendo em vista a promulgação das Leis 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e a publicação do acórdão do STF na ADIn 1.842-RJ, que tratou das Regiões Metropolitanas. Também são incorporadas à obra as Resoluções 17/2012 (Anotação de Responsabilidade Técnica) e 51/2013 (áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Trata-se de um importante conjunto de normas, que ao mesmo tempo em que exige do urbanismo a incorporação de temas setoriais, reforça seu papel na coordenação da ocupação do território, por meio de planos elaborados por profissionais habilitados. Aprofundou-se, ainda, a análise do princípio da tipicidade dos planos urbanísticos e do instituto do reparcelamento do solo, ambos ainda incipientes na legislação nacional, mas indispensáveis para a institucionalização do planejamento urbano e para a implementação de projetos de renovação urbana. A presente atualização é particularmente oportuna, tendo em vista que muitos municípios preparam-se para revisar seus planos diretores, atendendo determinação do Estatuto da Cidade, que estipulou prazos de cinco anos para sua elaboração inicial e de dez anos para as revisões subsequentes. Trata-se de uma importante oportunidade para avaliar a urbanização das cidades brasileiras e aperfeiçoar os planos diretores vigentes.

Resenha:

Eu recomendo o livro "Direito Urbanístico" de Victor Carvalh Pinto. É um livro muito completo sobre o direito urbanístico, escrito por um dos mais reconhecidos especialistas brasileiros na área. O autor discute os princípios de direito urbanístico e explica os principais aspectos de legislação, planejamento e desenvolvimento urbano. O livro é uma excelente ferramenta para todos aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre a área. Além de um grande leque de informações, o livro traz ainda uma análise crítica sobre questões contemporâneas como a questão da habitação, desenvolvimento econômico e questões ambientais. É uma obra fundamental para aqueles que procuram um conhecimento profundo sobre o direito urbanístico. O livro ainda oferece muitos exemplos e casos práticos para ajudar o leitor a entender melhor os temas tratados. Com certeza, eu recomendo a todos aqueles que trabalham na área, ou que estão interessados em se aprofundar no direito urbanístico, que leiam o livro "Direito Urbanístico" de Victor Carvalh Pinto.

O livro também destaca a importância de se ter um planejamento urbano adequado. O autor discute as principais questões relativas ao planejamento urbano, incluindo a necessidade de uma gestão adequada do espaço urbano, o papel dos órgãos públicos e o papel dos municípios. Além disso, o autor aborda questões importantes como a proteção ambiental e a sustentabilidade, bem como a importância de se promover a participação cidadã nas decisões urbanísticas. Estas questões são tratadas de forma clara e didática, auxiliando aqueles que ainda não estão familiarizados com a área.

O livro também explora a regulamentação da atividade imobiliária. O autor explora o papel dos agentes imobiliários e das entidades fiscalizadoras, bem como as principais questões legais envolvidas. O autor destaca também a importância da mediação imobiliária e explora o impacto da regulamentação da atividade imobiliária na economia brasileira. Além disso, o livro aborda temas como a legislação trabalhista, a regularização fundiária, a fiscalização da atividade imobiliária e a responsabilidade civil.

Por fim, eu recomendaria o livro "Direito Urbanístico" de Victor Carvalh Pinto a todos aqueles que estão interessados na área. É um livro extremamente importante para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre direito urbanístico. Ele trata de questões fundamentais, como legislação, planejamento, desenvolvimento urbano, habitat, desenvolvimento econômico e questões ambientais. O livro apresenta informações de forma clara e didática, além de muitos exemplos práticos. É uma excelente ferramenta para aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos na área. Recomendo fortemente.

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