Recomendo o livro "Direito Tributário Ambiental" de Paulo Roberto Lyrio Pimenta. É um livro que aborda o tema de forma aprofundada e ainda inclui novos conceitos para entender a lei tributária ambiental. O autor explica os principais princípios envolvidos, bem como as estruturas legais necessárias para a implantação de tributos ambientais. O livro também fornece exemplos de decisões judiciais e de estudos de caso para ajudar os leitores a entenderem como a legislação ambiental e tributária se aplicam à prática. Além disso, o livro apresenta numerosos tópicos sobre a forma de cobrança de tributos ambientais, incluindo ecotaxas, impostos sobre o consumo e a cobrança de tributos sobre fontes poluidoras.
O livro é útil para todos aqueles que queiram entender como a lei tributária ambiental afeta a prática. Além disso, o livro também ajuda a entender como os tributos ambientais são cobrados e como eles podem ser usados para promover práticas ambientais mais sustentáveis. O livro traz também dados sobre as principais respostas fiscais às questões ambientais, além de dar algumas orientações práticas para quem deseja implementar um programa tributário ambiental.
Eu recomendo o livro "Direito Tributário Ambiental" de Paulo Roberto Lyrio Pimenta como uma excelente fonte de informação, para aqueles que desejem compreender melhor as leis tributárias ambientais. Seu conteúdo oferece uma visão geral completa, e suas discussões abrangem tanto os princípios básicos quanto os detalhes práticos da cobrança tributária ambiental. É uma ótima leitura para aqueles que desejam se manter atualizados com as últimas tendências em questões ambientais.
A questão ambiental é uma das maiores preocupações da sociedade contemporânea. A sua análise tem sido realizada costumeiramente por várias áreas do conhecimento. No âmbito jurídico, o Direito Ambiental sistematiza um conjunto de normas sobre vários temas, relacionados à tutela do meio ambiente.Esta obra, em caráter pioneiro em nosso país, tem como objetivo analisar o emprego de instrumentos tributários para preservar o meio ambiente. Esse é o campo de investigação do Direito Tributário Ambiental.O ponto de partida desse exame é a delimitação de uma teoria acerca das normas tributárias extrafiscais (normas direcionadoras de conduta), pois estas representam o veículo por meio do qual o Direito Tributário auxiliará na tarefa de evitar ou de reparar a degradação ambiental.Em seguida, é possível analisar o principal instrumento para a obtenção desse fim: o tributo ambiental. Como a experiência brasileira ainda é muito incipiente neste campo, o autor se baseia na rica e sólida doutrina existente na Alemanha, país com mais de meio século de vivência sobre essa matéria, a principal questão a ser enfrentada é o conceito de tributo ambiental, sobre o qual há muita divergência na doutrina. A delimitação desse conceito é de vital importância para se analisar, em um segundo momento, a possibilidade de criação dessa figura em nosso ordenamento, bem como quais as espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais) com ela compatíveis. Tudo sem perder de vista o princípio estruturante desse tipo de exação: o princípio do poluidor-pagador, surgido no campo da economia e que atualmente tem status constitucional (CF, art. 225, § 3º).O trabalho avança, ainda, no exame das atuais figuras existentes em nosso sistema, que têm sido qualificadas como "tributos ambientais" – como o ICMS ecológico –, embora muitas delas não o sejam.Ao final do estudo, são apresentadas as principais conclusões, como colaboração para a discussão de um tema de grande importância na atualidade.Leia mais
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