Review: "Direito regulatório: Desafios e perspectivas para a Administração Pública"

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Eu recomendo o livro "Direito Regulatório: Desafios e Perspectivas para a Administração Pública", de Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. Esta obra aborda um tema muito importante na atualidade, o direito regulatório, e o faz de maneira acessível e bem fundamentada. O livro discute temas fundamentais para aqueles que desejam se aprofundar no assunto, como o direito administrativo regulatório, questões relacionadas às funções dos entes reguladores, entre outros. O autor aborda questões importantes relacionadas ao direito regulatório, como a definição da função dos entes reguladores, a interpretação dos seus atos e as sanções aplicáveis. Ele também discute os princípios administrativos regulatórios, bem como as possíveis formas de controle dos atos da Administração Pública regulatória. Além disso, o livro traz discussões sobre os mecanismos legais de monitoramento e controle dos atos regulatórios e sobre os princípios fundamentais para um direito regulatório eficaz. Ele aborda, também, as relações entre o direito regulatório e o direito administrativo e os desafios relacionados à implementação do direito regulatório na prática administrativa. Por fim, o livro apresenta reflexões importantes, casos práticos e fontes de consulta. É uma leitura indispensável para aqueles que desejam se aprofundar no assunto.

Portanto, recomendo a leitura deste livro a todos aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito regulatório e da Administração Pública. A obra apresenta uma análise aprofundada e bem fundamentada de temas que são fundamentais para o entendimento deste ramo do direito. Os casos práticos e o uso de fontes de consulta tornam o livro ainda mais útil. Com certeza, a leitura desta obra trará grandes benefícios a quem busca se aprofundar no tema.

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“A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da Administração Pública e ao agir do Estado-regulador. Trata-se de compilação ousada, pioneira e multidisciplinar, que, ao longo de seus diversos capítulos, elucida soluções perspectivas, críticas e problematizações de temas como: (i) regime de contratações públicas; (ii) segurança jurídica no âmbito regulatório; (iii) economia comportamental; (iv) contratos administrativos; (v) agências reguladoras; (vi) proteção de dados pessoais; (vii) controle judicial da Administração Pública; (viii) concorrência; (ix) regulação de novas tecnologias; (x) meio ambiente; (xi) arbitragem; e assim em diante.”

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