O livro "Direito Real de Habitação", de José Franklin de Sousa, é um dos melhores títulos de direito real de habitação disponíveis no mercado. Trata-se de um livro que oferece uma abordagem prática e abrangente do direito de habitação, fornecendo informações importantes sobre os requisitos para se adquirir e usar um imóvel. O livro cobre os direitos da propriedade, os direitos de locação, os direitos de herança, a legislação aplicável e os direitos de vizinhança. Além disso, o livro explica os custos associados à aquisição de um imóvel e discute as responsabilidades dos proprietários de imóveis com relação à manutenção e à eventual venda do imóvel. Os leitores vão encontrar no livro informações sobre os direitos e obrigações dos proprietários, assim como sobre os direitos dos inquilinos. O livro também aborda questões relacionadas à evicção, ao direito de retenção de aluguel, aos procedimentos de arrendamento e à tomada de posse.
Eu recomendo o livro "Direito Real de Habitação" para aqueles que procuram um guia abrangente e bem elaborado do direito de habitação. O autor, José Franklin de Sousa, é um especialista em direito imobiliário e o tema é tratado de forma acessível e bem estruturada. Os leitores vão encontrar uma variedade de informações úteis sobre aquisição de imóveis, direitos de herança, direitos de locação e questões relacionadas à tomada de posse. Além disso, o livro inclui um índice de matérias que ajuda os leitores a encontrar rapidamente as informações que procuram. O livro é recomendado para profissionais da área imobiliária, advogados, estudantes de direito e para qualquer pessoa interessada em adquirir um imóvel ou em conhecer melhor seus direitos e obrigações como proprietário.
Os direitos reais consistem em um conjunto de normas, predominantemente obrigatórias, tendentes a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico. Há autores que incluem os bens imateriais (propriedade intelectual).
Distinção entre direito real e pessoal: Quanto aos sujeitos: a) direito pessoal: sujeito ativo e passivo, em regra definidos; b) direito real: sujeito ativo definido e sujeito passivo representado pela coletividade, ex. Ligia comprou um livro da Saraiva, depois da compra quem é o titular do livro é a Ligia e quem tem que respeitar o titular do livro são todos.
Quanto aos objetos: a) direito pessoal: prestação que pode ser positiva (obrigações de dar ou fazer) ou negativa (obrigação de não fazer); b) direito real: um ou mais bens materiais, determinados, móveis ou imóveis.
Quanto à intermediação do sujeito: a) direito pessoal: necessária intermediação de um sujeito; b) direito real: desnecessária a intermediação.
Quanto à tipicidade: a) direito pessoal: admite atipicidade; b) direito real: típico e taxativos.
Quanto à natureza da norma jurídica: a) direito pessoal: em regra normas dispositivas (admite escolha/ autonomia da vontade); b) direito real: predominam normas cogentes ou obrigatórias.
Quanto à posse: a) direito pessoal: não admite posse; b) direito real: admite posse.
Quanto à publicidade: a) direito pessoal: realizam-se por meio da prestação e independem de publicidade; b) direito real: a publicidade, retratada na exteriorização da situação jurídica para efeito de conhecimento e oponibilidade em face de terceiros, é alcançada pelo registro do título no Registro de imóveis, ou seja, publicidade obrigatória.
Quanto à duração: a) direito pessoal: eminentemente temporário; b) direito real: perdura no tempo como a propriedade, mas pode ter duração limitada.
Quanto à eficácia: a) direito pessoal: eficácia relativa; b) direito real: eficácia contra todos.
Os direitos reais surgem por imposição legislativa. São direitos reais: a propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso.
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