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Em suma, "Direito Processual Tributário Brasileiro" é uma obra de Marins James que aborda o assunto do direito tributário brasileiro com profundidade e clareza. É uma obra obrigatória para qualquer pessoa interessada em estudar o tema. Ela oferece uma descrição abrangente do assunto, além de informações atualizadas sobre leis e regulamentos. Ela também trata de questões relacionadas à responsabilidade por erros de cálculo, fiscalização fiscal e ações judiciais. Por fim, o livro trata da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Eu recomendo fortemente o livro "Direito Processual Tributário Brasileiro" de Marins James para aqueles que desejam estudar a área do direito tributário.
O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasilimplicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual.Neste livro, o autor abrange as principais questões– teóricas e práticas – do Processo Administrativoe do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta 12ª edição traznovidades jurisprudenciais quanto à temática, sempreem busca dos mais recentes pronunciamentos dos tribunaisem matéria fiscal.Leia mais
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Autor: Marins James
