Estou muito feliz em recomendar o livro de José Franklin de Sousa, Direito Processual Civil Coletivo. Como autor, ele traz consigo muitos anos de experiência no direito processual civil, o que o torna muito bem preparado para abordar este assunto de forma detalhada. Esta obra contém conteúdo de alta qualidade, abordando desde materiais básicos até os mais avançados. Em relação ao conteúdo, é muito completo, tratando de tópicos como responsabilidade civil coletiva, direito à informação coletivo, direito à saúde coletivo, direito ambiental coletivo, direito previdenciário coletivo, direito à educação coletiva, direito do consumidor coletivo, direito do trabalho coletivo, direito processual civil coletivo, entre outros. Ele também aborda assuntos relacionados ao direito internacional, direito comparado, direito da integração econômica e direito da responsabilidade civil. Isso mostra que ele realmente cobre todos os aspectos do processo civil coletivo. Além disso, o livro tem a vantagem de ser escrito de forma clara e acessível, de modo que os leitores não encontram dificuldades para entender seus conteúdos. O autor também usa exemplos comuns para ilustrar seus pontos, o que facilita muito a compreensão do leitor. Em suma, este livro é uma excelente referência para os estudantes, profissionais e profissionais do direito. Além de fornecer informações valiosas sobre o assunto, é uma leitura divertida e interessante. Por isso, recomendo o Direito Processual Civil Coletivo de José Franklin de Sousa como uma excelente referência para quem deseja aprofundar seu conhecimento em direito processual civil.
O atual Código de Processo Civil de 2015 está estruturado para atender a prestação da tutela jurisdicional em relação aos direitos subjetivos individuais. Todavia, o processo civil, como instrumento à realização dos direitos, vem evoluindo a fim de acompanhar as dimensões dos direitos.As alterações legislativas supervenientes alteraram o sistema processual e, as ações coletivas desempenham um papel indispensável na realização do acesso à justiça. Mas, a existência de direitos difusos e coletivos requer um novo disciplinamento de seu necessário instrumento processual.Desde o último quartel do século passado, foi tomando vulto o fenômeno da ‘coletivização’ dos conflitos, à medida que, paralelamente, se foi reconhecendo a inaptidão do processo civil clássico para instrumentalizar essas megacontrovérsias, próprias de uma conflitiva sociedade de massas. Isso explica a proliferação de ações de cunho coletivo, tanto na Constituição Federal (arts. 5.o, XXI; LXX, ‘b’; LXXIII; 129, III) como na legislação processual extravagante, empolgando segmentos sociais de largo espectro: consumidores, infância e juventude; deficientes físicos; investidores no mercado de capitais; idosos; torcedores de modalidades desportivas, etc. Logo se tornou evidente (e premente) a necessidade da oferta de novos instrumentos capazes de recepcionar esses conflitos assim potencializado, seja em função do número expressivo (ou mesmo indeterminado) dos sujeitos concernentes, seja em função da indivisibilidade do objeto litigioso, que o torna insuscetível de partição e fruição por um titular exclusivo (MANCUSO, 2009, p. 379-380).O julgamento de demandas de massa pelo Judiciário se caracteriza pela apreciação dos direitos coletivos, entendidos como aqueles, conforme ‘titularidade é subjetivamente indeterminada, já que pertencentes a grupos ou classes de pessoas’, transcendendo a esfera individual, podendo receber feições de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo (ZAVASCKI, 2009).
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